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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-09052021-194855
Documento
Autor
Nombre completo
Renan Scapim Arcaro
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Rodrigues, Walter Piva (Presidente)
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Thamay, Rennan Faria Kruger
Título en portugués
Modelo cooperativo de processo adotado pelo CPC em sintonia com os deveres de cooperação e imparcialidade do juiz
Palabras clave en portugués
Boa-fé
Constituição de 1988
Cooperação (Aspectos jurídicos)
Eficácia da lei
Hermenêutica (Direito)
Isonomia constitucional
Juízes
Processo civil -- Brasil
Solução de conflitos
Resumen en portugués
Diante da alteração paradigmática sofrida no direito brasileiro com o advento do atual Código de Processo Civil, inaugurou-se o modelo cooperativo de processo civil e diversas consequências foram pretendidas pelo legislador. Discutiu-se a inclusão de normas fundamentais na legislação infraconstitucional, a descentralização dos poderes do juiz, a inclusão de deveres para todos os sujeitos processuais e a nova dinâmica do princípio do contraditório. A primazia do julgamento de mérito e as disposições legais que demandam a superação de vícios formais conferem a feição do modelo processual analisado. O desenvolvimento dialético do processo e a implementação dos deveres de cooperação visam conferir efetividade ao provimento jurisdicional expedido, sendo a materialização do direito o fim visado por todos.
Título en inglés
Cooperative model of process adopted by the Code of Civil Procedure lined up with the cooperation and impartial duties of the judge
Palabras clave en inglés
Cooperation
Effectiveness
Good faith
Principle audi alteram partem
Resumen en inglés
As a result of the paradigmatic legislative changes experienced in Brazil in light of the enactment of the Code of Civil Procedure currently in force, it has been introduced the cooperative model of civil procedure and several consequences were intended by the lawmaking body. The paper dealt with the inclusion of fundamental rules in the infra constitutional status, the decentralization of the Courts' powers, the inclusion of duties for all the parties to the dispute and the new framework of the principle of adversarial proceedings. The judgment upon the merits and the statutory provisions that favour the overturn of procedural defects features the procedural model analyzed. The dialectical development of the procedure and the implementation of the duties of cooperation aim at ensuring the effectiveness of the decision issue by the Courts, which is the enforcement of the law pursued by all.
 
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Fecha de Publicación
2021-05-21
 
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