A revolução digital alterou significativamente as relações sociais e permitiram a ressignificação de conceitos clássicos, tais como a noção de privacidade. Nesta dinâmica, a criminalidade igualmente usufruiu destes novos recursos tecnológicos para o cometimento de crimes, o que exigiu a adoção de novos mecanismos de investigação criminal, dentre eles o acesso ao conteúdo de dados armazenados em aparelhos celulares, especialmente considerando que mecanismos de criptografia tornaram obsoletos os meios tradicionais de investigação disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, não houve evolução legislativa condizente com esta realidade digital, exigindo a busca de um ponto de equilíbrio na relação entre os direitos fundamentais à segurança e à liberdade, prestigiandose a eficiência das atividades investigativas e, ao mesmo tempo, a proteção à privacidade e ao sigilo de dados, enquanto direitos fundamentais autônomos da personalidade. Neste contexto, amparados pelas referências a outros meios de obtenção de prova e mediante pesquisa nacional e internacional sobre o tema, buscou-se discorrer sobre os requisitos legais e procedimentais para o regular acesso ao conteúdo de smartphones, de maneira remota ou através de apreensão física do aparelho, tanto em um cenário de consentimento e voluntariedade do titular, quanto nas hipóteses em que, não havendo colaboração do acusado ou em razão da necessidade investigativa, a medida se revele imprescindível. Nestes casos, considerando a indefinição das Cortes quanto à necessidade de autorização judicial para o acesso aos dados em situações fáticas distintas, especialmente durante abordagens policiais em situação de flagrante delito, pretendeu-se adotar um modelo procedimental desde o acesso até a extração dos dados, o que motivou uma análise da cadeia de custódia da prova digital, atentando-se para suas particularidades, a fim de se preservar sua autenticidade e integridade da prova. Finalmente, avançou-se para o estudo das consequências jurídicas processuais em caso de descumprimento do referido modelo procedimental.

The digital revolution has significantly altered social relations and allowed the resignification of classic concepts, such as the concept of privacy. Within this dynamic, criminality also took advantage of these new technological resources to commit crimes, which required the adoption of new mechanisms for criminal investigation, including access to the data content stored on cell phones, especially considering that encryption mechanisms have made the traditional means of investigation, as available in the Brazilian legal system, obsolete. On the other hand, there was no legislative evolution in line with this digital reality, which led to the need to find a balance in the relationship between the fundamental rights to security and freedom, giving prestige to the efficiency of investigative activities and, at the same time, the protection of privacy and data confidentiality, as autonomous fundamental rights of the personality. In this context, supported by references to other means of obtaining evidence and through national and international research on the topic, we sought to discuss the legal and procedural requirements for regular access to smartphones content, remotely or through physical apprehension of the device, both in a scenario of consent and voluntariness of the holder and also in the cases in which, in the absence of collaboration by the accused or due to the investigative need, the apprehension proves to be essential to the investigation. In these cases, considering Brazilian Courts lack of definition as to the need for judicial authorization for access to data in different factual situations, especially during police approaches in situations when an individual is caught committing the criminal act, the intention was to adopt a procedural model from access to data extraction, which motivated an analysis of the chain of custody of the digital proof, paying attention to its particularities, in order to preserve the authenticity and integrity of the criminal evidence. Finally, we proceeded to the study of the legal consequences for non-compliance of said procedural model