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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-08052021-000641
Documento
Autor
Nome completo
João Marcos Neto de Carvalho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Tucci, José Rogério Cruz e (Presidente)
Alvim, Eduardo Pellegrini de Arruda
Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
Pluralidade de legitimados à impugnação de um único ato
Palavras-chave em português
Coisa julgada
Interesse coletivo
Intervenção de terceiros
Litisconsórcio
Processo civil
Terceiros
Resumo em português
O trabalho desenvolvido busca analisar a possibilidade de extensão da coisa julgada a terceiros em situação de pluralidade de legitimados à impugnação de um único ato em que apenas um ou alguns dos legitimados estejam presentes no processo. Apresenta premissas processuais, com considerações gerais sobre partes e terceiros, legitimidade ordinária e extraordinária, intervenção de terceiros e litisconsórcio. Ato contínuo, trata de conceitos gerais da coisa julgada e de seus limites objetivos, com algumas previsões novas do CPC/2015. Apresenta a regra geral dos limites subjetivos da coisa julgada, a diferenciação entre efeitos da sentença e coisa julgada. Disserta sobre a relação entre coisa julgada e o princípio do contraditório, tratando da regra geral da coisa julgada inter partes. Trata ainda da relação de terceiros com a demanda pendente e da aplicação prática da limitação subjetiva da coisa julgada, com comentários a respeito de obrigações solidárias, substituição processual e suas relações com a coisa julgada. Em seguida, é tratado o tema específico da pluralidade de legitimados à impugnação de um mesmo ato, dissertando primeiramente sobre a influência do direito material na relação processual, mais especificamente as relações jurídicas plurilaterais incindíveis. Posteriormente, analisa criticamente o litisconsórcio facultativo unitário do ponto de vista do alcance da coisa julgada aos potenciais litisconsortes ausentes. Parte então para possíveis soluções do problema envolvendo a coisa julgada em situações de direito material incindível em que não há a figura do litisconsórcio necessário. Analisa a coisa julgada nas ações coletivas, sob o viés da coletivização dos processos individuais e também das chamadas ações "pseudoindividuais". Trata também da intervenção de terceiros por ordem do juiz (iussu iudicis), instituto não previsto na legislação processual brasileira. Disserta, por fim, sobre as diversas posições doutrinárias que tentam resolver o problema enfrentado. Assim, analisa criticamente cada posicionamento doutrinário sob o enfoque das garantias constitucionais, com destaque para a posição da doutrina que entende pela extensão da coisa julgada a terceiros, inclusive com possibilidade de instituição da figura da substituição processual, e aqueles que entendem pela impossibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada àqueles que não participaram do processo, concluindo pela impossibilidade de uma única solução possível para todos os casos estudados, cabendo analisar as diversas hipóteses individualmente.
Título em inglês
Plurality of legitimated parties to challenge a single act
Palavras-chave em inglês
Indivisible situation
Permissive unitary joinder
Personal limitations
Plurality of parties
Res judicata
Resumo em inglês
This paper seeks to analyze the possibility of extension of the res judicata to third parties in a situation of plurality of legitimated parties to challenge a single act. It presents procedural premises, with general considerations on parties and third parties, ordinary and extraordinary legitimacy, intervention of third parties and joined parties. It deals with general concepts of the judged thing and its objective limits, with some new predictions of 2015 Brazilian Civil Procedural Code. It presents the general rule of personal limitations of the res judicata, the differences between effects of the decision and res judicata. Dissertation on the relationship between res judicata and the adversary system. It also deals with the relationship of third parties with the pending demand and the practical application of the personal limitation of the res judicata, with comments regarding joint obligations and procedural representatives. Next, the specific theme of the plurality of legitimated parties to challenge the same act is treated, primarily on the influence of substantial relationship on the lawsuit. Subsequently, it critically analyzes the permissive unitary joinder. It then leaves for possible solutions to the problem involving the res judicata in situations of indivisible situation without figure of the compulsory joinder. It analyzes the res judicata in class actions and "mid-term" actions. It also deals with the intervention of third parties by order of the judge, an institute not provided by Brazilian procedural legislation. Finally, it analyzes doctrinal positions that try to solve the problem. Thus, it critically analyzes each doctrinal position under the focus of constitutional guarantees, with emphasis on those who understand that there should be extent of the res judicata to third parties, including the possibility of establishing procedural representation, and those who don´t think it is possible to extend the effects of the res judicata to those who did not participate in the process, concluding that it is impossible to have a single solution for every case studied, being necessary to consider several hypotheses individually.
 
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Data de Liberação
2023-05-08
Data de Publicação
2021-06-16
 
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