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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-015356
Documento
Autor
Nome completo
Eduardo Henrik Aubert
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino (Presidente)
Bueno, Cassio Scarpinella
Cabral, Antonio do Passo
Dinamarco, Candido Rangel
Mitidiero, Daniel Francisco
Yarshell, Flávio Luiz
Título em português
A impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro
Palavras-chave em português
Impugnação especificada dos fatos
Posições jurídicas
Sistema jurídico processual
Resumo em português
Este trabalho consiste em uma investigação de natureza dogmática sobre a impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro, voltada particularmente a reconstruir sistematicamente o conteúdo normativo do art. 341 do CPC/2015 e, com isso, apresentar o seu regime jurídico. Pretende-se, com esse esforço, apresentar critérios que permitam determinar, em uma variedade de situações, se houve impugnação especificada dos fatos articulados na petição inicial. Para tanto, examinam-se, sucessivamente: (1) a natureza jurídica da impugnação especificada dos fatos; (2) sua localização em um sistema axiológico; (3) seus objeto e conteúdo mínimo; enfim (4) suas relações com outros componentes do sistema processual civil.
Título em inglês
The specified challenge of the facts in the Brazilian civil process
Palavras-chave em inglês
Duty to challenge the facts in a specified manner
Jural relations
Procedural legal system
Resumo em inglês
This research is an investigation of the duty to challenge the facts in a specified manner in Brazilian procedural law from the perspective of legal dogmatics. It aims at reconstructing systematically the normative content of article 341 of the Brazilian Code of Civil Procedure and sketching its legal regime. The underlying concern is developing sound criteria to determine, in a wide range of situations, whether the facts put forward in the complaint were actually challenged in a specified manner in the defense. To this purpose, the following issues are approached successively: (1) the legal nature of the duty to challenge the facts in a specified manner; (2) its position in an axiological system; (3) its object and its minimum content; finally (4) its relations with other components of the Brazilian procedural system.
 
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3316522_Tese_Parcial.pdf (831.27 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-08-07
Data de Publicação
2020-08-18
 
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