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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-190139
Documento
Autor
Nombre completo
Michel Roberto Oliveira de Souza
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Mancuso, Rodolfo de Camargo (Presidente)
Gabbay, Daniela Monteiro
Salles, Carlos Alberto de
Santin, Valter Foleto
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Silva, Fernanda Tartuce
Título en portugués
Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça
Palabras clave en portugués
Acesso à justiça
Audiência pública
Processo civil
Resumen en portugués
Este estudo é uma contribuição inserida no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça, cujo mérito consiste em lançar um olhar sistemático para a compreensão das audiências públicas jurisdicionais na litigância repetitiva, especificadamente aquelas ocorridas no Superior Tribunal de Justiça - no recurso especial repetitivo - e perante os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais - no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Essa escolha se justifica pelo fato de que o problema de como garantir a participação no processo jurisdicional por meio da convocação de audiência pública, ainda não foi analisado pelos pesquisadores em direito nesses casos. Centra-se o estudo a partir de três eixos: (i) das novas dimensões do acesso à justiça e participação; (ii) do processo de adoção da audiência pública no judiciário brasileiro; e, (iii) da experiência com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça. A dificuldade a ser superada por esta tese, portanto, pode ser colocada com as seguintes questões: (i) como foi adotada a audiência pública jurisdicional no direito brasileiro? (ii) como a audiência pública pode contribuir para solucionar o problema relacionado à participação de especialistas e dos destinatários na decisão final à luz do acesso à justiça? (iii) quais são os desafios relacionados à audiência pública jurisdicional em casos repetitivos que podem ser considerados numa nova agenda de pesquisa do acesso à justiça? Partiu-se da hipótese de que a audiência pública jurisdicional é um instrumento com potencial para garantir a igualdade na participação e na influência do órgão julgador, ampliando a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tema tratado. Para a análise das experiências, optou-se por uma abordagem qualitativa, realizada por meio de um o estudo de caso múltiplo com o objetivo de verificar como a prática da audiência pública se dá no contexto da litigância repetitiva. Os resultados dos estudos demonstram: (i) a importância dos estudos empíricos na análise das experiências com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça; (ii) que apesar de audiência pública jurisdicional ser um instrumento com potencial para ampliar o horizonte quanto aos casos tratados, ao permitir a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tema tratado, as experiências recentes ainda não alcançaram o seu potencial pleno de contribuição para o problema da participação; (iii) a análise da audiência pública no contexto da nova agenda de pesquisa deve considerar as desigualdades bem como as próprias peculiaridades do nosso país, do nosso Estado e do nosso sistema de justiça; e (iv) que há vários desafios a serem superados, com relação à institucionalização e aos procedimentos adotados.
Título en inglés
Public hearing in the Brazilian judiciary: judicial public hearing in repetitive cases in the light of access to justice
Palabras clave en inglés
Access to justice
Judicial public hearing
Repetitive litigation
Resumen en inglés
This study aims to contribute in the context of the new Brazilian research agenda on access to justice. The study's merit is to study in a systematic way the understanding of public hearings in repetitive litigation (or large-scale litigation), specifically those occurring in the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) and in the State Courts of Justice and Federal Regional Courts - in deciding the incident resolution of repetitive demands (IRDR). This choice is justified by the fact that the problem of how to guarantee participation in the judicial process through a public hearing has not yet been analyzed by law scholars in these cases. The study is centered on three axes: (i) the new dimensions of access to justice and participation; (ii) the process of adopting the public hearing in the Brazilian judiciary; and (iii) the experience with public hearings in the judgment of repetitive cases, in the context of the new Brazilian research agenda on access to justice. The difficulty to be overcome by this thesis, therefore, can be posed with the following questions: (i) how was the judicial public hearing adopted in Brazilian law? (ii) how can the public hearing help to solve the problem related to the participation of experts and other participants in the final decision considering the access to justice? (iii) what are the challenges related to the jurisdictional public hearing in repetitive cases that can be considered in a new search agenda for access to justice? The research hypothesis was that the judicial public hearing is an instrument with the potential to guarantee equality in the participating and influencing the judicial body, broadening the participation of interested or affected parties, and of experts with knowledge and experience in the subject matter. For the analysis, a qualitative approach was chosen, carried out through a multiple case study with the aim to verify how the practice of judicial public hearing occurs in the context of repetitive litigation. The research results: (i) reinforce the importance of empirical legal studies in the analysis of experiences with public hearings in the judgment of repetitive cases, in the context of the new Brazilian research agenda on access to justice; (ii) considers that although a judicial public hearing is an instrument with the potential to broaden the horizons of the cases treated, allowing the hearing of interested or affected parties, and experts with knowledge and experience on the subject matter, recent experiences have not yet reached its full potential for contributing to the problem of participation; (iii) the analysis of the public hearing in the context of the new research agenda must consider inequalities as well as the Brazilian peculiarities, such as how the State and justice system are organized; and (iv) that there are several challenges to overcome with regard to institutionalization and the procedures adopted in judicial public hearings.
 
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Fecha de Liberación
2022-11-06
Fecha de Publicación
2021-05-12
 
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