O presente trabalho busca responder se as regras processuais que regulam o julgamento de demandas repetitivas por meio do incidente previsto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil conferem efetivo acesso à justiça àqueles que serão submetidos à tese jurídica resultante do julgamento. Para tanto, parte-se da premissa de que há garantia constitucional do acesso individual à justiça que, por sua natureza principiológica, pode ser restringido em favor da prevalência de outros princípios, mas ainda assim deve ser garantido na sua maior extensão possível. Considerando-se que o incidente de resolução de demandas repetitivas é técnica processual para julgamento de questão jurídica de forma objetiva, sem a participação direta de todos os interessados na sua decisão, analisa-se a previsão normativa do procedimento de forma a interpretar as possibilidades de participação e de compensação da sua ausência de modo a conferir a efetividade ótima do acesso à justiça, estabelecendo-se parâmetros que se entende serem adequados para a aplicação das regras processuais em harmonia com o referido princípio. Ao final, os parâmetros são confrontados com a prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a verificar se há sua observância no julgamento dos incidentes em casos concretos

The present study seeks to answer if the procedural rules that regulate the judgment of repetitive demands through the incident specified in arts. 976 and following of the Brazilian Code of Civil Procedure grant effective access to justice to those who will be submitted to the legal thesis resulting from the trial. In order to do so, ti starts with the premise that there is a constitutional guarantee of individual access to justice which, because of its principiological nature, may be restricted in favor of the prevalence of other principles, but it must nevertheless be guaranteed to the greatest possible extent. Considering that the incident for the resolution of repetitive demands is a procedural technique to objectively resolve a legal question, without the direct participation of all interested parties in the decision, the normative prevision of the procedure is analyzed in order to interpret the possibilities of participation and compensation thereof in order to confer the optimal effectiveness of access to justice, establishing parameters that are considered adequate for the application of procedural rules in harmony with this principle. In the end, the parameters are confronted with the practice of the Court of Justice of São Paulo, in order to verify if they are observed in the judgment of the incidents in concrete cases