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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150653
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Ramina de Lucca
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Yarshell, Flávio Luiz (Presidente)
Bedaque, Jose Roberto dos Santos
Didier Junior, Fredie Souza
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Talamini, Eduardo
Wambier, Teresa Celina de Arruda Alvim
Título em português
Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo
Palavras-chave em português
Devido processo legal
Direito Processual Civil
História do Direito
Parte (Processo Civil)
Princípio da publicidade
Procedimento (Processo Civil)
Renúncia
Teoria do Direito
Tutela
Resumo em português
Este trabalho propõe duas teses. A primeira tese é que existem no Direito Processual Civil brasileiro diversas hipóteses de disponibilidade processual e procedimental que não são estudadas e enfrentadas de forma sistemática, embora decorram de um mesmo fundamento principiológico e consistam, todas elas, em manifestações da liberdade processual das partes. A segunda tese é que todas essas hipóteses de disponibilidade processual devem ser agrupadas sob a regência do princípio dispositivo devidamente redimensionado. São então estudadas concretamente algumas das manifestações de disponibilidade processual, sempre com o intuito de compatibilizá-las com a natureza pública da função jurisdicional, a eventual indisponibilidade de direitos sobre os quais versa o processo e o respeito a direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros.
Título em inglês
Liberty in litigation: private interests and the public nature of civil procedure
Palavras-chave em inglês
Adversarial system
Due process of Law
Inquisitorial system
Liberty
Principle of party-presentation
Resumo em inglês
The author presents two theses. The first thesis is that there are, in Brazilian civil procedure, several situations in which the parties may act according to their private autonomy that do not receive a systematical approach by the doctrine, although these situations derive from the same principle and represent, all of them, acts of procedural liberty. The second thesis is that all these situations of procedural liberty should be grouped together under the rule of a renewed principle of party-presentation. Once established these theses, then some of the manifestations of the parties' procedural liberty are studied in order to make them compatible with the public nature of civil procedure.
 
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7124780_Tese_Parcial.pdf (571.45 Kbytes)
Data de Publicação
2021-05-21
 
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