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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-145442
Document
Auteur
Nom complet
Sabrina Nasser de Carvalho
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Leonel, Ricardo de Barros (Président)
Costa, Susana Henriques da
Mendes, Aluisio Goncalves de Castro
Montoro, Marcos André Franco
Rossoni, Igor Bimkowski
Zufelato, Camilo
Titre en portugais
Direito de defesa nos conflitos fundiários plurissubjetivos
Mots-clés en portugais
Demarcação de terras -- Brasil
Divisão de terras
Poder judiciário -- Brasil
Políticas públicas --Brasil
Processo civil -- Brasil
Propriedade rural
Resumé en portugais
Os conflitos fundiários, malgrado terem sempre acompanhado a história da humanidade, recebem atualmente ampla atenção de todos os Poderes, tamanho tem sido o impacto no meio rural ou urbano, inclusive resultando em ampla violência. As soluções passam pela atuação em diversas frentes, mas, inegavelmente, por políticas públicas que concorram para uma distribuição mais justa e equânime de terras e moradia. Quando os conflitos se tornam litígios e deságuam no Poder Judiciário, percebe-se uma dificuldade também deste Poder em tratar o embate com as particularidades e complexidades que o perfaz, a fim de que o provimento judicial seja mais justo e, consequentemente, para se alcançar outros escopos do processo, como a própria pacificação social. Com vistas a atingir este desiderato, deposita-se ampla expectativa no procedimento, de modo que este possa abarcar todos os elementos que integram e constituem o conflito, acompanhando, assim, as complexidades inerentes a esta modalidade de litígio. As dificuldades se acirram quando se analisa o litígio sob a perspectiva das situações jurídicas passivas, portanto, quando uma coletividade é demandada a desocupar determinada área. Como construir um modelo procedimental que respeite as garantias processuais de uma multidão que terá seu patrimônio jurídico diretamente atingido? Os Tribunais, atualmente, têm respondido tais demandas utilizando-se de mecanismos tradicionais, pelo viés estreito e limitado da processualística individual. O escopo deste trabalho é demonstrar o quão limitada tem sido esta visão e, posteriormente, fazer propostas para que o instrumento processual esteja à altura do objeto que lhe é subjacente.
Titre en anglais
The right of defense in land conflicts
Mots-clés en anglais
Land conflicts
Passive collective litigation
Structural procedure
Resumé en anglais
In spite of having always been present in the history of humanity, land conflicts are currently receiving wide attention from all powers so huge has been the impact it has had on rural or urban areas, even resulting in widespread violence. Solutions go through actions on different fronts; undeniably by public policies that contribute to a fairer and more equitable distribution of land and housing. When disputes become litigations and fall into the judiciary system, it is noticeable how difficult it is for the system to deal with the particularities that encompass them, especially concerning the expectations that they have for a fair decision and that the legal action reaches scopes of other nature, such as social pacification itself. In order to achieve this, there is a broad expectation in the procedure so that it can cover all the elements that make up and constitute the conflict, therefore following the complexities inherent in this type of litigation. Difficulties worsen when analyzing the litigation from the perspective of passive judicial situations, that is, when a community is required to vacate a certain area. How to construct a procedural model that respects the procedural guarantees for a community that will have its legal assets directly affected? The Courts have so far responded to such demands by using traditional mechanisms, by the narrow and limited bias of proceduralism. The scope of this work is to demonstrate how limited this vision has been and then to make proposals so that the procedural instrument is aligned at the same level as the object that underlies it.
 
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Date de Libération
2022-11-06
Date de Publication
2021-06-17
 
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