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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-06062013-155607
Document
Author
Full name
Lia Carolina Batista Cintra
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Rodrigues, Walter Piva (President)
Moraes, José Rubens de
Tucci, Jose Rogerio Cruz e
Title in Portuguese
Assistência no processo civil brasileiro
Keywords in Portuguese
Assistência judiciária
Assistência litisconsorcial
Intervenção de terceiros
Processo civil
Abstract in Portuguese
A motivação para o presente trabalho nasceu de um estudo sobre o art. 55 do Código de Processo Civil. Foi possível verificar, a partir daí, que o confuso e divergente tratamento que a doutrina dá a esse dispositivo legal decorre, em grande parte, da ausência de enquadramento sistemático adequado da própria assistência. Como saber quais os possíveis efeitos decorrentes da intervenção do terceiro no processo se não se sabe exatamente o motivo pelo qual ele pode intervir e nem mesmo os poderes que pode exercer durante o desenrolar da marcha processual? O direito brasileiro herdou do direito alemão a disciplina que pretendeu dar à assistência, mas sem anterior preocupação com a verificação de sua adequação, quer no próprio ordenamento germânico, quer no brasileiro. Acabou, assim, criando um labirinto do qual a doutrina ainda não conseguiu sair. Algumas tentativas doutrinárias de estudar o instituto com coerência apontam para a falta de lógica da disciplina legal da assistência, mas ainda não se pode dizer que exista no direito brasileiro um estudo sistemático da assistência. Foi o que se pretendeu fazer nesse trabalho ao demonstrar a necessidade de eliminação do art. 54 do CPC do ordenamento e a consequente reconfiguração da assim chamada assistência simples, disciplinada no art. 50 do CPC. A assistência, há tempos, está a demandar um estudo aprofundado que possa até mesmo potencializar sua utilização, já que não se pode dizer que seja algo comum nos processos embora sejam comuns as hipóteses que autorizariam sua ocorrência.
Title in English
Assistance in civil procedure
Keywords in English
Assistance
Effectiveness of the intervention
Interest
Intervention
Third parties
Abstract in English
This work starts from a study about the article 55 of Civil Procedure Code. From that, it was possible to verify that the confusing and diverging treatment that the doctrine gives to this text comes mainly from the lack of a suitable systematic framing of the assistance itself. How to know which are the possible effects of third part intervention if one does not know exactly the reasons why the third part may intervene or even its powers in the procedure? Brazilian law have inherited from German law the discipline that it intended to give to assistance, but without thinking previously about its suitability, whether in the own German law, whether in the Brazilian law. This way, a maze was created from which the doctrine was not able to exit yet. Some coherent tries of studying the institute of assistance point to the lack of logic in its legal discipline, but there is not a systematic study of the assistance yet. That was the goal of this work, demonstrating the need of elimination of article 54 of Civil Procedure Code, with the reshaping of so called "simple assistance", ruled by article 50 of Civil Procedure Code. Assistance, for long time, needs a profound study that may improve its use, since it is uncommon in suits although the hypotheses that grant its use are very common.
 
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Publishing Date
2013-06-14
 
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