O foco da dissertação reside na execução penal da medida de segurança e seus elementos de individualização, esbarrando inevitavelmente, em questões de cunho material, que serão igualmente analisadas. Dito isso, cumpre destacar que a priori a dissertação analisará o instituto das medidas de segurança em si, tendo o seu início marcado pelo viés histórico, demarcando as suas origens, tanto no Direito estrangeiro como no pátrio. No que tange especificamente ao Direito nacional, será necessário trazer à baila, desde as legislações do período colonial brasileiro até os atuais projetos de lei que visam alterações na execução da medida de segurança. Ademais, será realizada, igualmente, uma profunda análise do instituto, ao abordar todas as suas minúcias e reentrâncias, tais como sua natureza jurídica, as diferenças e semelhanças entre ele e as penas, seu lapso prescricional, suas espécies, local de cumprimento, dentre outros aspectos, tendo tais questões a individualização da sanção como pano de fundo. No que concerne especificamente à duração da medida de segurança, este é um assunto que exigirá maiores reflexões, haja vista que a legislação pátria vigente determina que a medida deva se prolongar enquanto persistir a periculosidade do agente. Ocorre que estabelecer que a medida de segurança deva perdurar enquanto persistir a periculosidade do agente não é o mesmo que limitar a sua duração, uma vez que a periculosidade pode nunca cessar, gerando assim, uma sanção perpétua, o que não é admissível, sob pena de afronta à Constituição Federal. Com o escopo de contornar a displicência legislativa, tanto doutrina quanto jurisprudência buscam lapsos temporais para limitarem a duração da medida de segurança, sendo certo que, hodiernamente, preponderam duas correntes, quais sejam: (i) duração da internação não deve ser superior a trinta anos e (ii) a de que a medida de segurança não pode perdurar além do prazo máximo, abstratamente, cominado para o injusto penal praticado pelo inimputável. Portanto, tais teorias serão avaliadas com o escopo de verificar se elas atendem às necessidades dos internados, impedindo que eles tenham a sua liberdade restrita para sempre. Dessa forma, tais análises terão como fio condutor a individualização da sanção imposta. Por outro lado, vale lembrar que não é apenas o Poder Judiciário que vem tentando limitar a duração das medidas de segurança, tendo em vista que o Poder Executivo, por meio dos indultos, também vem interferindo nessa causa, motivo pelo qual esse tipo de perdão será igualmente abordado no presente estudo. Noutro giro, será exposta, igualmente, a desinternação progressiva, que pode ser definida como sendo uma espécie de progressão na execução da medida de segurança, tendo em vista que ela consiste na possibilidade de liberação do paciente de forma gradativa, de acordo com os seus avanços terapêuticos. Em sendo assim, examinar-se-ão os seguintes aspectos acerca da desinternação progressiva: (i) quais pacientes estão aptos a participarem desta modalidade de execução medida de segurança, (ii) com base em quais critérios são selecionados e (iii) quais atividades realizam enquanto estão sujeitos a ela, dentre outros pontos. Portanto, e em síntese, a dissertação explorará a medida de segurança sob um viés processual, destacando-se as polêmicas em torno de seu tempo de duração e do tema da desinternação progressiva, passando, por óbvio, por todo o arcabouço teórico necessário ao entendimento da questão.

The focus of the thesis is on the execution of the sentence of the security measure and its elements of invidualization, being thus unavoidable the analysis of matters of a material nature about that theme. Moreover, it should be pointed out that the thesis will demarcate the origins of the security measure, both in foreign law and in the Brazilian law. Regarding specifically to Brazilian law, it will be necessary to discuss from the legislations of the Brazilian colonial period, to the current bills that aim at changes in the execution of the security measure. In addition, a profound analysis of the institute will be made, addressing its controversial issues, such as its legal nature, differences and similarities between it and the penalties, its limitation period, its species, place of fulfillment, among other aspects. As regards the duration of the security measure specifically, this is a matter that will require further consideration, since current national legislation requires that the measure be extended for as long as the dangerousness persist. It happens that to establish that the security measure must last as long as the agent's dangerousness persists is not the same as limiting its duration, since the dangerousness can never cease, thus generating a perpetual sanction, which is not admissible, because it will affront to the Federal Constitution. Thus, both doctrine and jurisprudence seek temporal lapses to limit the duration of the security measure, and two theories have prevailed: (i) the hospitalization should not exceed thirty years and (ii) that the security measure cannot last beyond the maximum term abstractly comined to the unjust penalty imposed to the criminally incapable. Therefore, such theories will be analyzed with the scope of verifying that they meet the needs of the internees, preventing them from having their freedom restricted forever. In this way, such analysis will have as its guiding the principle of the individualization of the imposed sanction. Moreover, it is worth observe that it is not only the Judiciary that has been trying to limit the duration of the security measures, considering that the Executive, through pardons has also interfered in this cause, reason for which type of pardon will be equally addressed. Furthermore, it will also be exposed the progressive releasing, which can be defined as a kind of progression in the execution of the security measure, considering that it consists on the possibility of releasing the patient in a gradual way, according to their therapeutic advances. In this way, the following aspects of progressive releasing will be examined: (i) which patients are able to participate of this modality of security measure, (ii) based on which criteria they are selected and (iii) which activities they perform while they are subject to it, among other points. Thus, the thesis will explore the security measure under a procedural look, highlighting the controversies surrounding its duration and the theme of progressive releasing, passing, obviously, throughout the theoretical framework needed to understand the issue.