O trabalho trata da relação entre o instituto da coisa julgada e o sistema de controle de constitucionalidade no Direito brasileiro atual, considerando as especificidades das relações jurídicas tributárias de natureza continuativa e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças que lhe são contrárias, já transitadas em julgado. Primeiramente, serão esclarecidos os conceitos de relação jurídica continuativa e de coisa julgada utilizados na presente dissertação. Após, identificaremos as espécies de controle de constitucionalidade existentes no Direito pátrio, bem como os efeitos vinculantes e erga omnes das decisões do STF no exercício desse controle. Por fim, analisaremos as hipóteses de conflitos entre julgados no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, buscando soluções que compatibilizem os princípios da isonomia e da segurança jurídica. A matéria é objeto de discussão nos Temas de nºs 881 e 885 que se encontram sob repercussão geral em nossa suprema corte.

The present assignment aims to discuss the res judicata and the constitutionality control system in current Brazilian law taking into account the specifities of continuous nature tax legal relationship and the effects in final and unappealable decisions rendered by the Federal Supreme Court on sentences which are adverse. Firstly, the concepts of legal relationships with an ongoing agreement and res judicata mentioned in this thesis are clarified. Second, constitutionality control norms existing in the national law are pinpointed as well as the Federal Supreme Court decisions binding and erga omnes effects when exerting their powers. Lastly, we intend to analyze conflict hypothesis in cases under diffuse and concentrated constitutional control in search for solutions that uphold the principles of equality and legal certainty. The matter is subject to discussion on Temas numbers 881 and 885 by General Repercussion by the Federal Supreme Court.