A presente pesquisa pretende aferir a utilidade da governança judicial na ampliação do acesso à justiça, investigando como um instrumental não tipicamente processual pode aprimorar a qualidade da decisão política, a mais determinante para a distribuição isonômica desse acesso pelo seu potencial ínsito de atacar as causas da litigiosidade. A escassez de acesso à justiça é problema crônico e multifacetado, resultante de variáveis conjunturais e estruturais, macro e micro, cuja gênese remonta às permanentes e profundas desigualdades sociais, e cuja solução, cada vez mais complexa num mundo de capacidade social em expansão, passa pela distribuição equitativa e democrática do acesso ao Poder Judiciário e à ordem jurídica justa. A quebra da natureza monopolística da via estatal de resolução de conflitos e a possibilidade de (re)equilibrar dinamicamente as principais condicionantes ao acesso (tempo, custo e previsibilidade), conforme as peculiaridades de cada caso concreto, podem ser uma boa estratégia para, com a devida segurança e responsabilidade, testar/experimentar a capacidade de novos arranjos institucionais para reverter a "tragédia do acesso". Definir quem e o quê acessará o Poder Judiciário e as pessoas e matérias que serão dirigidas para outras portas, definir o tamanho e o custo de cada instituição pública do sistema de justiça, definir como e quais direitos sociais básicos serão priorizados em determinado período e orçamento e quais não, são todas decisões políticas. Investigar e atacar, de forma articulada, as causas dos conflitos é essencial para melhor compreendê-los, tratá-los (na via adequada) e, sempre que possível, evitá-los (foco). O enfrentamento desses novos desafios pelos processualistas (inclinados ao pensamento e método sociológico interdisciplinar) é imprescindível para o alcance da almejada efetividade (objetivo). A mera busca pela eficiência do processo e da máquina judiciária muitas vezes coloca de escanteio, inadvertidamente, a busca pela redução das desigualdades e pela distribuição de justiça social, fontes históricas de legitimação do Direito e do próprio sistema de justiça. Adotando-se que, sem reformas políticas e sociais prévias, o potencial das reformas judiciais e processuais tendentes ao acesso à justiça continuará limitado diante das desigualdades sociais brasileiras (premissa), a pesquisa visa a demonstrar, mediante argumentos teóricos, fáticos e empíricos, que a promoção do acesso isonômico à justiça pode ser favorecida com o aporte de um nível avançado de governança, exatamente por sua aptidão para produzir soluções policêntricas, transversais e coerentes (hipótese). Identificar as necessidades prioritárias da sociedade e a elas alinhar as estratégias e objetivos de múltiplos stakeholders é a mais árdua tarefa dos governantes judiciais, a ser desempenhada em um complexo processo democrático, no qual é fundamental assegurar a participação ativa dos diferentes players que interagem e negociam, na arena política, o interesse público primário, bem como o permanente envolvimento deles com a equânime concretização dos direitos sociais (resultado). Um passo decisivo para a redução da desigualdade, única via - a nosso ver - capaz de elevar a Nação a um novo patamar civilizatório (motivação da abordagem).

This research aims to assess the usefulness of judicial governance in expanding access to justice by investigating how a non-typically procedural tool can improve the quality of political decision making, the most determinant factor for the isonomic distribution of such access by its potential to address the causes of litigation. Lack of access to justice is a chronic and multifaceted problem, resulting from macro and micro conjunctural and structural variables, whose genesis originates from permanent and deep social inequalities, and whose solution, has become increasingly complex in a world of expanding social capacity, it involves the equitable and democratic distribution of access to the judiciary and a fair legal system. The breaking of the monopolistic nature of the state conflict resolution path and the possibility of dynamically (re)balancing the principal constraints to access (time, cost and predictability), according to the peculiarities of each case, may be a good strategy to, with the due security and accountability, test the ability of new institutional arrangements to reverse the "tragedy of the open access". Defining who and what will access the judiciary and the people and matters that will be directed to the use of other means, defining the size and cost of each public institution of the justice system as well as defining how and which basic social rights will be prioritized within a given period and budget are all political decisions. Investigating and tackling the causes of conflict in an articulated manner is essential to better understanding, addressing (in the appropriate way) and, where possible, avoiding them (focus). The confrontation of these new challenges by the processualists (inclined to the interdisciplinary sociological thought and method) is essential for the achievement of the desired effectiveness (objective). The mere search for the efficiency of process and the judiciary machine often inadvertently sidelines the search for the reduction of inequalities and the distribution of social justice, historical sources of legitimation of the law and the justice system itself. Adopting such, without prior political and social reforms, the potential of judicial and procedural reforms aimed at access to justice will remain limited in the face of Brazilian social inequalities (premise), this research aims to demonstrate, through theoretical, factual and empirical arguments, that the promotion of isonomic access to justice can be favored by providing an advanced level of governance, precisely because of its ability to produce polycentric, transversal and coherent solutions (hypothesis). Identifying society's priority needs and aligning them with multi-stakeholder strategies and goals is the most arduous task of judicial powers to be performed in a complex democratic process in which it is essential to ensure the active participation of the different players who interact and negotiate, in the political arena, the primary public interest, as well as their ongoing involvement in the equitable realization of social rights (outcome). A decisive step towards reducing inequality, the only way - in our view - capable of elevating the nation to a new level of civilization (motivation for the approach).