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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-222248
Documento
Autor
Nome completo
Ricardo Panizza de Andrade
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Namba, Edison Tetsuzo
Souza, Luiz Roberto Salles
Título em português
Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro
Palavras-chave em português
Constituição -- Brasil
Direitos fundamentais
Princípio da inocência
Processo Penal -- Brasil
Resumo em português
A presunção de inocência configura princípio estruturante do processo penal em qualquer ordenamento democrático. Trata-se de valor construído desde a antiguidade romana, concebido a partir da necessidade de preservar os acusados em geral contra julgamentos precipitados, antes da comprovação da culpa. Entretanto, o ordenamento brasileiro condiciona a superação do estado de inocência ao trânsito em julgado da decisão condenatória. A partir da análise histórica e estrutural do princípio, o trabalho buscará avaliar a eficácia do modelo brasileiro na proteção dos direitos fundamentais dos acusados no processo penal brasileiro.
Título em inglês
Presumption of Innocence: a critical analysis of the Brazilian constitutional model
Palavras-chave em inglês
Criminal procedure
Fundamental rights
Presumption of innocence
Treatment standard
Resumo em inglês
The presumption of innocence configures the structuring principle of the criminal process in any democratic order. It is a value constructed since Roman antiquity, conceived from the necessity of preserving the accused in general against hasty trials, before the proof of guilt. However, the Brazilian ordinance conditions the overcoming of the state of innocence to the res judicata of the condemnatory decision. From the historical and structural analysis of the principle, the paper will seek to evaluate the effectiveness of the Brazilian model in protecting the fundamental rights of the accused in the Brazilian criminal process.
 
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Data de Liberação
2023-05-05
Data de Publicação
2021-05-10
 
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