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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-200055
Documento
Autor
Nombre completo
Nayara Ghalie Cury
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Namba, Edison Tetsuzo
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Souza, Luiz Roberto Salles
Título en portugués
O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo penal
Palabras clave en portugués
Acusação
Decisão judicial
Direito Processual Penal
Juízes
Ônus da prova
Prisão
Processo Civil
Processo Penal
Resumen en portugués
A presente dissertação visa a profunda análise sobre os poderes instrutórios do juiz em sua atuação no processo, a qual deve ser sempre imparcial. O princípio da imparcialidade do juiz e a sua possibilidade de agir de ofício são importantes características listadas pela doutrina para indicar se o sistema penal adotado é mais tendente ao sistema acusatório ou inquisitório. Por isso, a primeira análise desse trabalho recai sobre o princípio da imparcialidade, os institutos que têm como fim a sua proteção e a sua previsão em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, estudam-se os poderes instrutórios do juiz, com uma sucinta análise da teoria geral da prova no processo penal e as previsões de poderes instrutórios estabelecidas na legislação brasileira. Posteriormente, debruça-se sobre o instituto do juiz das garantias, o qual foi recentemente incluído no Código de Processo Penal pela lei nº 13.964/2019 e a sua influência no princípio da imparcialidade e nos poderes instrutórios. Por fim, é feita a análise dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, em cotejo com o sistema probatório no processo civil, traçando-se um paralelo entre o princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios no processo penal e no processo civil.
Título en inglés
Principle of impartiality and judge's iniciative in criminal proceedings
Palabras clave en inglés
Criminal Procedural Law
Criminal Proceedings
Judge's initiative
Judge's initiative to request evidence
Law
Principle of impartiality
Resumen en inglés
This dissertation seeks to analyse in depth the judge's initiative during judicial proceedings, which must always be impartial. The principle of impartiality and the possibility of a judge perform without being provoked are both two important aspects highlighted by legal scholars in order to determine whether the criminal proceedings fits better to the adversarial system or to the inquisitory system. Thus, this work's first analysis is about the principle of impartiality, the legal mechanisms designed for its protection, as well as the referrences the Brazilian legal system make to it. Further, the judge's initiative to request evidence approached, in the light of a brief analysis on the general theory of evidence in criminal proceedings and on the existent rules about judge's initiative according to the Brazilian legal system. Moreover, this work examine the pre-trial judge's concept, recently introduced on the Criminal Proceedings Code by the law 13.964/2019, and its influence on the principle of impartiality, as well as on the judge's initiative extent. Finally, it offers an analysis about the judge's initiative on civil procedure, in the light of general theory of evidence in civil proceedings, establishing a parallel between the principle of impartiality and the judge's initiative on criminal proceedings and civil proceedings.
 
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Fecha de Liberación
2023-05-05
Fecha de Publicación
2021-08-10
 
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