O sistema processual de um determinado ordenamento jurídico é resultado de um longo processo de evolução histórico-cultural. O direito processual brasileiro ainda conserva muitas características advindas da influência portuguesa, especialmente no sistema recursal. Nesse sentido, muitas situações somente são legitimadas a partir do ponto de vista da tradição. Isso ocorre com a sobreposição de meios de impugnação. Para demonstrar tal fato, em um primeiro momento foram analisadas as principais características dos meios de impugnação. No segundo capítulo foi demonstrada a importância da lei para a organização do Estado e seu sistema recursal, analisando-se ainda a evolução histórica da proteção da lei no sistema brasileiro e o sistema italiano e alemão ano que diz respeito à hipótese de violação à norma jurídica. O capítulo seguinte foi dedicado a apreciar as características que aproximam e diferenciam o RE, o REsp e a ação rescisória. No quarto capítulo foram apreciados os critérios que poderiam ser utilizados para diferenciar a violação à norma jurídica que permite o uso do RE e REsp da violação à norma jurídica que dá azo à ação rescisória. Por fim, constatado que inexiste critério seguro para tal distinção, propuseram-se alterações interpretativas de forma a racionalizar e aprimorar o sistema existente, bem como se apresentou sugestão de alteração do direito positivo para este fim.

The procedural system of a certain legal order is a result of a long process of historical and cultural evolution. The Brazilian procedural law still retains many characteristics that have arisen from portuguese influence, especially in the appeal system. In this sense, many situations are justified solely on the perspective of tradition. This occurs with overlapping means of impugnation. To demonstrate the influential results, at a first moment, the principle characteristics of means of impugnation were analyzed. In the second chapter, the study demonstrated the importance of law for State organization and its appeal system, examined the historical evolution of law protection in the Brazilian system and analyzed the Italian and German systems in relation to the hypothesis of legal norm violation. The next chapter was dedicated to evaluate the characteristics that approach and differentiate RE, REsp and rescissory action. The fourth chapter evaluates the criteria that could be used to differentiate the legal norm violation that permits use of RE and RESP from the legal norm violation that entails recissory action. Lastly, after verification of the inexistence of a reliable criterion for the aforementioned differentiation, interpretative alterations were proposed in a manner that rationalizes and improves the existing system, as well as a suggestion of alteration to statutory law for this objective.