Esta dissertação trata do negócio jurídico processual e tem por objeto a análise do regime jurídico a que o instituto se submete e dos limites que se apresentam ao poder de disposição das partes no processo judicial. O negócio jurídico processual passou a ser disciplinado pelo artigo 190 do Código de Processo Civil promulgado em 2015, o que tornou oportuna a investigação empreendida. Inicialmente analisa-se a teoria do fato jurídico, aplicando-a ao processo, com o objetivo de desenvolver o conceito de negócio jurídico processual. Em seguida, trata-se de forma breve da história legislativa do negócio jurídico processual no Brasil, com o objetivo de obter subsídios para a análise do regramento aplicável ao instituto analisado. Após, dedica-se à análise dos negócios jurídicos processuais dispostos no Código de Processo Civil com vistas à fixação das bases para o estabelecimento de uma teoria geral do negócio jurídico processual. Além disso, identificam-se atos jurídicos que possuem apenas aparência de negócio jurídico processual, configurando-se, na verdade, outros institutos. Por fim, investigam-se os caracteres de existência, validade e eficácia do negócio jurídico processual típico e atípico. Analisam-se também ao longo de toda a dissertação aspectos práticos da aplicação do instituto.

This dissertation discusses the contract procedure and aims to analyze the legal regime to which this institute is subjected and the limits that are presented to the power of disposition of parties in the judicial process. The contract procedure is regulated by Article 190 of the Brazilian Code of Civil Procedure, promulgated in 2015, which made this study timely useful. Initially, the theory of the legal fact is analyzed, along with its application to the scope of the process, with the objective of developing the concept of contract procedure. Then, there is an overview of the legislative history of the contract procedure in Brazil, with the aim of subsidizing the analysis of the applicable rule to the analyzed institute. Afterwards, this dissertation is devoted to the examination of how the contract procedure is established in the Brazilian Code of Civil Procedure with a view to understanding the bases for the establishment of a general theory of the contract procedure. In addition, we studied legal acts that have the appearance of the contract procedure, while in fact they configure other institutes. Finally, we investigate the characteristics of existence, validity and effectiveness of typical and unusual kinds of contract procedure. Practical aspects of the application of the institute are also discussed throughout the dissertation.