O foco desta dissertação foi o desenvolvimento de uma abordagem mais objetiva dos critérios de decisão estipulados pela lei processual penal como sendo necessários para a autorização das buscas. Para tanto, a pesquisa se pautou fundamentalmente nos estudos da regra da proporcionalidade, dos standards probatórios e de uma valoração racional norteada por esquemas lógico-indutivos. Dessa forma, o trabalho tem início com o estudo da tutela constitucional da busca e da apreensão, dando-se o devido destaque à proteção dos direitos fundamentais do indivíduo por meio da aplicação da regra da proporcionalidade. Tratamos de expor, no capítulo seguinte, o conceito de juízo de admissibilidade, sua natureza jurídica, a necessária motivação da decisão que autoriza medidas restritivas de direitos fundamentais e a relações entre o juízo de admissibilidade e o direito à prova, e, ainda, daquele com a valoração da prova. Neste ponto, aprofundamos os conceitos e debates acerca dos standards probatórios e o raciocínio baseado na probabilidade indutiva. Ponto central do presente trabalho, o juízo de admissibilidade da busca foi abordado na sequência, em suas duas modalidades, tomando-se por referência a regra que exige a prévia expedição do mandado judicial. Destacamos a incidência da regra da especialidade da prova impossibilitando a admissão dos mandados genéricos, o desenvolvimento dos critérios das fundadas razões e das fundadas suspeitas (procurando torná-los menos subjetivos), além dos problemas referentes à denúncia anônima e ao engessamento das medidas pelo CPP diante do desenvolvimento de novas tecnologias. No âmbito das buscas realizadas sem mandado, maiores problemas foram enfrentados com as interpretações demasiadamente amplas dadas às exceções constitucionais da inviolabilidade do domicílio, com o alto subjetivismo decisório dos agentes de persecução penal quando da realização das buscas pessoais e com a necessidade de se estabelecer um critério mais exigente para a autorização da busca pessoal sem mandado. Por fim, encerramos com a abordagem do juízo de admissibilidade da apreensão, dividindo-se o estudo em dois blocos: a apreensão sem prévia busca; e a apreensão operada após a realização anterior de uma busca; uma vez que a ocorrência desta restringe o âmbito de admissibilidade do que possa ser apreendido). O debate ganhou maior desenvolvimento na problemática questão dos encontros fortuitos de elementos de prova.

The focus of this dissertation was the development of a more objective approach of the decision standards stipulated by the criminal procedural law as being necessary to authorize the searches. Therefore, the research was fundamentally based on the studies of the rule of proportionality, of the evidential standards and of a rational valuation guided by logical-inductive schemes. Thus, this work began with the study of the constitutional protection of search and seizure, giving due emphasis to the protection of the fundamental rights of the individual through the application of the rule of proportionality. On the following chapter, we sought to expose the concept of admissibility judgment, it's legal nature, the necessary motivation of the decision authorizing measures restricting fundamental rights and the conexions between the admissibility judgment and the right to proof and, still, with the valuation of evidence. In this point, we deepen the concepts and debates about the evidential standards and the reasoning based on inductive probability. The main point of the present study, the searches' admissibility judgment was next dealt with, in its two species, taking as reference the rule that imposes the previous expedition of a judicial warrant. We emphasize the incidence of the rule of specialty of evidence making inadmissibile the expedition of general warrants, the development of the "founded reasons" and "founded suspicions" standards (aiming to make them less subjective), and the problems regarding the anonymous report and the plastering of the measures by the Criminal Procedure Code against the development of new technologies. When dealing with searches without a warrant, greater problems were faced with the too broad interpretations given to the constitutional exceptions of the home inviolability, with the high decision-making subjectivity of the criminal prosecution officers when carrying out the search of a individual and with the absolute need of establishing a more demanding standard to authorize the warrantless personal search. Finally, we ended this dissertation with the seizure's admissibility judgment and its study was divided in two blocks: the seizure without prior search; and the seizure operated after the previous execution of a search (since the occurrence of this one restricts the scope of admissibility of what can be seized). The debate was more developed in the problematic question of the casual findings of evidence elements.