Buscou-se examinar a teoria do precedente judicial e sua influência no Código de Processo Civil brasileiro, especialmente quanto à sua relação com o papel das Cortes de Sobreposição brasileiras. A pesquisa partiu de um método dogmático para a investigação dos precedentes, examinando-os nos ordenamentos jurídicos em que foram inspirados, a experiência brasileira com técnicas similares e como se deu a importação e positivação no ordenamento jurídico pátrio. Na sequência, foram analisadas as Cortes de Sobreposição nos ordenamentos estrangeiros e sua relação com eventuais sistemas de precedentes em cada um deles. Chegou-se, por fim, à avaliação da posição e modelo das Cortes de Sobreposição no Brasil, relacionando-as com o precedente judicial para concluir-se, afinal, pela existência de influência da teoria dos precedentes e sua formação na posição das Cortes de Sobreposição brasileiras.

The thesis analyses the influence of the judicial precedent doctrine on the Brazilian Civil Procedure Code, specifically in relation with the impact of such doctrine on the functions of the Supreme Courts in Brazil. The research presented on the thesis used a dogmatic method to investigate the several types of precedents, by examining its regulation and operation in other countries and, then, the Brazilian experience with similar techniques and the form that these instruments were incorporated on the Brazilian Law. In addition, the Supreme Courts of foreign judicial systems were studied, as well as their relation with the existing judicial precedent formation system. Hence, the Brazilian Supreme Court model is evaluated, in view of the development methods of the judicial precedent in the Brazilian Civil Procedure Law. Upon the conclusion of the method implemented on the present thesis, it is possible to identify the influence of the precedent doctrine and its formation on the Brazilian Supreme Courts.