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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-04052021-215604
Documento
Autor
Nome completo
Cassio Hildebrand Pires da Cunha
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Dinamarco, Candido Rangel (Presidente)
Puoli, José Carlos Baptista
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
Fonseca, João Francisco Naves da
Título em português
Recurso especial repetitivo
Palavras-chave em português
Decisão judicial
Julgamento
Jurisprudência
Processo civil
Recurso especial
Tribunal de justiça
Resumo em português
O objetivo deste trabalho é analisar o recurso especial repetitivo sob a ótica do histórico da tentativa de uniformização da jurisprudência no Brasil até a introdução dos precedentes vinculantes. Focado especificamente no recurso especial representativo de controvérsia, esta dissertação pretende explorar também os procedimentos atinentes a este instituto, desde a escolha dos casos que servirão como causa-piloto até os efeitos do julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com a aplicação da tese firmada no Tribunal de Superposição para aplicação em todos os processos que discutem a mesma questão jurídica. O estudo também traz uma análise acerca da atividade do Superior Tribunal de Justiça e apresenta críticas e sugestões para o desenvolvimento desta valiosa ferramenta de uniformização de jurisprudência com aplicação de uma justiça mais célere.
Título em inglês
Repetitive Special Feature
Palavras-chave em inglês
Civil procedure
Precedents
Repetitive special appeal
Resumo em inglês
The aim of this work is to analyze the repetitive special appeal observing the history of the attemp to fullfil the uniformization of Brazilian jurisprudence until the introduction of the obligatory precedents, by the 2015 Civilian Procedural Code. The main focus is specifically on the repetitive special appeals that will represent a litigation thesis before the Superior Court of Justice. This work also intends to explore all the proceedings regarding the institute, from thce choice of the cases that will represent the repetitive dispute until the effects of the final decision of the Superior Court of Justice, including the application of this decision for all the cases that were suspend in order to wait for this definite conclusion of the Superior Court. The study also brings some analisys on the way that the Superior Court is working the new institute, in order to criticize some aspects, praise some others and present some suggestions aiming the development of this precious technique that has been added to the Brazilian judicial system in order to bring more cohesion to the country's jurisprudence and some more urgency on the proceedings.
 
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Data de Liberação
2023-05-04
Data de Publicação
2021-08-09
 
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