O trabalho analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo específico do presente estudo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Toma-se por hipótese que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de técnica mista, que compreende análise documental bibliográfica, de natureza científica e dogmática, aplicada sobre textos legislativos, comentários doutrinários e jurisprudência nacional e estudo empírico realizado com base em julgamento nos recursos repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil. No primeiro capítulo, busca reconstruir um contexto histórico em que levou à criação do sistema de recursos especiais repetitivos como instrumento para combater a litigiosidade repetitiva, no contexto do controle de legalidade pelo STJ. O segundo capítulo trata das formas de litigiosidade repetitiva identificadas em levantamento bibliográfico. O capítulo três é dedicado a análise da sistemática processual de aplicação das teses fixadas no julgamento de recursos especiais repetitivos como precedente. O capítulo quatro desenvolve uma pesquisa empírica para verificar se os julgamentos realizados buscam o gerenciamento de casos através da fixação de teses jurídicas abstratas a partir de demandas heterogêneas e/ou a solução do direito objetivo, com base em demandas homogêneas. Ao final são apresentadas as conclusões no sentido de que o STJ pretende fixar teses que possibilitem sua aplicação aos meus diversos casos ainda que não possuam quaisquer características de homogeneidade com os recursos representativos da controvérsia, porém, ao fazê-lo, a referida Corte se afasta dos conceitos de litigiosidade repetitiva e demandas repetitivas, o que impede a formação de um precedente qualificado a partir do conceito de precedente adotado pela doutrina.

The study analyzes judgments of repetitive appeals by the Superior Court of Justice (STJ) in civil procedural law issues, since the Civil Procedure Code (CPC)/2015, to understand the relevance of the facts related to the repetitive appeals to the discussion and formation of thesis. The specific objective of this study is to qualify the debate on the object of judgment in the repetitive appeals by the STJ on civil procedural law issues from the refutation of some findings found in the Brazilian doctrine on the topic. The research questions the relevance of the facts linked to the disputes, which are at the origin of the representative resources of controversy, for the analysis of the question of law in the formation of theses and its importance in the delimitation of the limits of its application. It is hypothesized that the homogeneity of the facts that culminated in their repetition before the judiciary is fundamental to allow the application of this aggregate judgment mechanism and that its heterogeneity impairs the formation and delimitation of the field of application of these as precedents. This is a qualitative research, carried out using a mixed technique, which comprises a bibliographic documentary analysis, of a scientific and dogmatic nature, applied to legislative texts, doctrinal comments, and national jurisprudence and an empirical study carried out based on judgment in repetitive appeals by the STJ in civil procedural law issues. The first chapter seeks to reconstruct a historical context that led to the creation of the system of repetitive appeals as an instrument to combat repetitive litigation, in the context of legality control by the STJ. The second chapter deals with the forms of repetitive litigation identified in a bibliographic survey. Chapter three is dedicated to the analysis of the procedural system for applying the theses established in the judgment of repetitive appeals as a precedent. Chapter four develops empirical research to verify whether the judgments carried out seek case management through the establishment of abstract legal theses from heterogeneous demands and/or the solution of objective law, based on homogeneous demands. In the end, the conclusions are presented in the sense that the STJ intends to establish theses that allow its application to various cases, even if they do not have any characteristics of homogeneity with the representative appeals, however, in doing so, the aforementioned Court departs of the concepts of repetitive litigation and repetitive demands, which prevents the formation of a qualified precedent from the concept of precedent adopted by the doctrine