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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-03062011-090016
Documento
Autor
Nome completo
Mario Sergio Sobrinho
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Fernandes, Antonio Scarance (Presidente)
Almeida, José Raul Gavião de
Arruda, Eloisa de Sousa
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Ponte, Antonio Carlos da
Título em português
Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo
Palavras-chave em português
Execução (processo penal)
Infração
Interrogatório (processo penal)
Política criminal
Processo penal
Resumo em português
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contraditório e presunção de inocência. Em seguida, estuda conceito, finalidade, natureza, conteúdo, centralização e principais características do registro criminal, examinando também política criminal e tecnologia estritamente ligadas ao tema. O estudo analisa origens próxima e remota do registro criminal; aborda especialmente sua regulação em Portugal, Itália, França e Espanha; destaca sua trajetória histórica no Brasil; trata do acesso às informações contidas no registro criminal; demonstra ser necessário equilibrar a divulgação dos dados criminais frente à finalidade pretendida pelo órgão ou pessoa que os busca; e examina a justa causa e o acesso legal para fins diversos. Depois de tratar do funcionamento do registro criminal brasileiro, o estudo discorre sobre as características gerais do registro policial. A seguir refere a possibilidade de o Ministério Público criar cadastro criminal e aborda aspectos processuais penais de temas especialmente ligados ao registro criminal como anotação da infração de menor potencial ofensivo, suspensão processual, rol de culpados, folha de antecedentes, reincidência, antecedentes, interrogatório e execução penal. O texto é robustecido pelo debate concernente ao cancelamento e à eliminação dos dados do registro criminal a partir do transcurso do tempo. Prossegue estudando assuntos estruturados em campos diversos do conhecimento jurídico que geram reflexos aos domínios do registro criminal como ocorre com os temas reabilitação, habeas data, mandado de segurança e habeas corpus, além de abordar descriminalização, idade, morte, pena suspensa, anistia, cancelamento e exclusão da prova. A tese é concluída com a síntese das idéias debatidas que poderão fundamentar propostas de alteração legislativa e proporcionar mudanças nos paradigmas seguidos para tratar o registro criminal brasileiro a começar da sua relativa (des)estruturação e do intenso efeito por ele causado na vida da pessoa submetida à investigação ou a processos criminais.
Título em inglês
Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Palavras-chave em inglês
Casier
Efficience
Judiciare
Penal
Processus
Resumo em inglês
Cette thèse dénommée: "Casier judiciare. Analyse et proposition pour as structuration dans le processus penal sous le thème de l´éfficience et de la garantie", pointe les relations des textes processuels et constitutionnels avec le casier judiciare comme sécurité et liberté, principe de la proportion, de l´efficience et de la garantie, vie privée et secrète, contradictoire et présomption de l´innocence. Pour ce faire, étudie le concept, la finalité et la nature, le contenu, centralisation et les caractéristiques principales du casier judiciare, examinant aussi la politique criminelle et la technologie strictement liée au thème. L´étude analyse les origines proches et distantes du casier judiciare, aborde spécialement sa régulation au Portugal, en Italie, en France et en Espagne, met en évidence sa trajectoire historique au Brésil, il s´agit de l´accès aux informations contenues dans le casier judiciare, se montre être nécessaire pour équilibrer la divulgation des données criminaux devant la finalité prétendue par l´organisme où la personne qui est à la recherche et examine la juste cause et l´accès légal pour plusieurs finalités. Après avoir traîté du fonctionnement du casier judiciare brésilien, l´étude discourt sur les caractéristiques générales du registre policier. À suivre se refère à la possibilité du Ministère Publique pour créer un cadastre criminel et aborde des aspects processuels penaux des thèmes spécialement liés au casier judiciare comme annotation de l´infraction du potentiel inférieur, offensif, suspension processuelle, rôle des coupables, feuille dês antécédents, réincidence, antécédents, interrogatoire et l´exécution penal. Le texte est résistant pour le débat concernant à l´annulation et à l´élimination dês données du casier judiciare à partir du transcours du temps. Poursuit à étudier les sujets structurés dans les divers champs de la connaissance juridique qui gèrent des reflets aux domaines du casier judiciare comme ont lieu avec les thèmes réhabilitation, habeas data, mandat de sécurité et habeas corpus, apart d´aborder la descriminalisation, âge, mort, peine suspendue, anistie, annulation et exclusion de la preuve. La thèse est conclut avec la synthèse des idées débatues qui pourront fonder dês propositions de l´altération legislative et proportionner des changements dans lês paradigmes pour traiter du casier judiciare brésilien à commencer de sa relative (des) structuration et de l´intense effet par lui dans la vie de la personne soumise à l´investigation où aux processus criminaux.
 
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Data de Publicação
2011-06-10
 
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