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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-015211
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Rennhard Biselli Taques
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Marcato, Antônio Carlos (Presidente)
Ferreira, William Santos
Rodrigues, Marcelo Abelha
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau
Palavras-chave em português
Código de Processo Civil (2015) -- Brasil
Decisão interlocutória -- Brasil
Primeira instância -- Brasil
Recurso -- Brasil
Resumo em português
A presente dissertação teve por objetivo o estudo da recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015). O trabalho é iniciado por investigação histórica e análise comparativa dos modelos de recorribilidade português, alemão e norte-americano, seguidos do exame da relação que existe entre oralidade, preclusão e recorribilidade das decisões interlocutórias. Mediante a análise doutrinária, jurisprudencial e empírica, a proposta é investigar quais os meios de impugnação que as decisões interlocutórias proferidas em primeira instância passaram a desafiar, com especial enfoque na extensão de seu cabimento, na técnica de recorribilidade escolhida para cada espécie de decisão intercalar e na análise das implicações e consequências advindas das alterações promovidas.
Título em inglês
Appealability of first instance interlocutory decisions
Palavras-chave em inglês
Appealability
Interlocutory appeal
Interlocutory decisions
Orality
Preclusion
Resumo em inglês
The purpose of this dissertation was to study the appeal of interlocutory decisions rendered at first instance after the edition of the 2015's Civil Procedure Code (Law nº 13.105/2015). The paper is initiated by a historical investigation and a comparative analysis of the Portuguese, German and North American models of appeal, followed by an examination of the relationship that exists between orality, preclusion and the appeal of interlocutory decisions. Through doctrinal, jurisprudential and empirical analysis, the proposal is to investigate which means of impugnation are now available against interlocutory decisions rendered at first instance, with special focus to the extension of their admissible use, to the appeal technique chosen for each type of interlocutory decision and to the analysis of the implications and consequences arising from the changes that were promoted.
 
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Data de Liberação
2023-05-03
Data de Publicação
2021-05-14
 
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