Esta dissertação concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante delito e de seus principais pontos, visando expor e complementar opiniões distintas ou mesmo suprir eventuais lacunas, mediante análise das sucessivas reformas processuais penais, tais como as Leis Federais nº 11.690/2008, nº 12.403/2011, nº 12.830/2013, nº 12.850/2013, nº 13.245/2016, entre outras, assim como do direito comparado e da incidência de normas internacionais, mormente de tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e de interpretações internas deles extraídos, como a denominada e polêmica "audiência de custódia", numa abordagem tanto do aspecto teórico quanto do pragmático, agregando acepções e posicionamentos de vanguarda a entendimentos tradicionais, no escopo de debater soluções viáveis e harmonizar cada vez mais a prisão em flagrante delito aos padrões do sistema jurídico hodierno. O trabalho busca propiciar uma atuação estatal justa na repressão penal, com vistas à concreta aplicação dos postulados constitucionais da dignidade humana e do devido processo legal e das garantias consectárias como a legalidade, a motivação, a presunção de não culpabilidade, o contraditório e a ampla defesa, entre outras que podem e devem informar a custódia extrajudicial ajustada ao desempenho republicano e democrático da atividade de polícia judiciária e da Justiça Criminal.

This dissertation concentrates on a current understanding of the prison in flagrant delict institute and its main points, aiming to expose and complement different opinions or even to fill any gaps, through analysis of successive criminal procedural reforms, such as Federal Laws 11.690/2008, 12.403/2011, 12.830/2013, 12.850/2013, 13.245/2016, among others, as well as comparative law and the incidence of international norms, especially treaties such as the American Convention on Human Rights (San José da Costa Rica Pact) and internal interpretations drawn from them, such as the so-called and controversial "custody hearing", in an approach both theoretical and pragmatic, adding avant-garde acceptations and positions to traditional understandings, in the scope of discussing viable solutions and to increasingly harmonize prison in flagrant delict with the standards of the current legal system. This work seeks to promote a just state action in criminal repression, with a view to concretely applying the constitutional postulates of human dignity and due process of law and the consequent guarantees such as legality, motivation, presumption of non-culpability, contradictory and defense, among others that can and must inform the extrajudicial custody adjusted to the republican and democratic performance of the activity of judiciary police and criminal justice.