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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-31072020-135936
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Destro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Campos, Roberto Augusto de Carvalho (Presidente)
Chaves, Anna Cecilia Santos
Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Jorge Junior, Jose Jarjura
Pancheri, Ivanira
Título em português
O sigilo médico profissional no âmbito do direito penal médico brasileiro
Palavras-chave em português
Bioética
Confidencialidade
Responsabilidade penal do médico
Resumo em português
O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação do sigilo médico profissional, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de violação do segredo profissional, com considerações e críticas no âmbito da bioética, do Direito Penal e bem jurídico e no Direito Processual Penal-Constitucional, envolvendo as questões da intimidade e privacidade. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico, a confidencialidade e a responsabilidade penal médica punível em decorrência da revelação de sigilo médico profissional.
Título em inglês
Professional medical confidentiality under brazilian medical criminal law
Palavras-chave em inglês
Bioethics
Confidentiality
Criminal liability of the physician
Resumo em inglês
The work herein is the result of a reflection, within Brazilian criminal dogmatics, on the current situation of the professional medical confidentiality, which medical conduct fits in the classification of professional confidentiality violation crime, with considerations and reviews in the fields of bioethics, Criminal Law and legal asset, and in the CriminalConstitutional Procedural Law involving the issues of intimity and privacy. In order to develop the study of the subject herein, the Medical Criminal Law, the confidentiality, and the medical criminal liability punishable as the result of the disclosure of professional medical secrecy were exposed and analyzed in their general aspects.
 
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1530730_Tese_Parcial.pdf (355.51 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-07-31
Data de Publicação
2020-08-04
 
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