O presente trabalho dedica-se, centralmente, à investigação do bem jurídico tutelado pela tipificação do discurso de ódio, bem como dos critérios dogmáticos que permitem a constatação de sua necessária lesividade para incidência da norma incriminadora. Inicialmente, realiza-se aproximação teórica aos conceitos de discurso de ódio, crimes de ódio e discurso de ódio criminalizado, que servirá como introdução ao tema de estudo. Em seguida, é abordado o princípio da legalidade, seu sentido original e como deve ser interpretado na atualidade, tendo em vista a inevitável e necessária introdução de termos normativos na legislação penal e, em especial, da norma que criminaliza o discurso de ódio. Após, o estudo volta-se à defesa da adoção de uma teoria pessoal do bem jurídico, à apresentação de suas premissas, à determinação do reconhecimento como centro valorativo do discurso de ódio criminalizado e ao estabelecimento de critérios para aferição da lesividade do discurso de ódio enquanto delito de perigo abstrato. Por fim, os parâmetros dogmáticos desenvolvidos servem de guia para análise crítica dos critérios adotados, na prática, pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo Sistema Europeu de Direitos Humanos e pelo Superior Tribunal de Justiça para configuração do discurso de ódio criminalmente relevante.

This study investigates hate speech as a crime and the dogmatic criteria that would allow its configuration in accordance to an outlined definition of the harm principle. As an introduction to what will be further explored, this work first defines the terms hate crimes, hate speech and hate speech crime. Second, it defines the principle of legality, analyzing its original meaning and how it should be currently interpreted, foreseeing the inevitability and necessary introduction of normative concepts in criminal law, particularly, in the law that criminalizes hate speech. It then defends the adoption of the harm principle theory, by introducing its main characteristics, defends the concept of recognition as the object protected by the crime of hate speech, and develops a theory with specific parameters to identify the harm caused by hate speech, whilst seen as crime of abstract danger. Finally, it explores how the dogmatic parameters developed here shall be used to critically analyze how the norm has been currently adopted by the Inter-American Human Rights System, the European Court of Human Rights, and the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) to criminalize hate speech and if it abides with the harm principles definition.