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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-28082020-034639
Documento
Autor
Nome completo
Jéssica Raquel Sponchiado
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Salvador Netto, Alamiro Velludo (Presidente)
Camargo, Beatriz Corrêa
Busato, Paulo Cesar
Diniz, Eduardo Saad
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira
Título em português
Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real
Palavras-chave em português
Autonomia
Liberdade
Necessidade
Sujeito sensível
Vida humana
Resumo em português
O ponto de partida se refere à relação entre Filosofia Política e Filosofia do Direito Penal e sua projeção à racionalidade que fundamenta a proteção penal da vida humana. A problemática restringe-se à percepção estritamente técnica de vida humana orientada pela dogmática do bem jurídico-penal a qual parece não conferir rendimento para situações complexas no âmbito da configuração social moderna. A tradicional percepção de vida humana favorece uma fundamentação metafísica à proteção penal baseada em dois conceitos ideais: a pessoa moral e a liberdade abstrata. A partir da apreensão destes conceitos, problematiza-se a legitimidade da estruturação normativa no âmbito dos crimes contra a vida. A hipótese de pesquisa sugere que a fundamentação metafísica seja uma forma de mistificar a real fundamentação que sustenta a estrutura normativa no contexto brasileiro. O caminho escolhido para analisar a fundamentação metafísica se orienta pelo estudo acerca do próprio conceito de liberdade humana. Dessa forma, a partir da análise acerca da liberdade humana, contrapõe-se o fundamento metafísico ao fundamento real. Portanto, a possibilidade de crítica à racionalidade metafísica foi conferida pela crítica dirigida aos conceitos de pessoa moral e de liberdade abstrata. Como ilustração da problemática e da hipótese de pesquisa, delimita-se a projeção das análises filosóficas às condutas referentes ao homicídio a pedido, à eutanásia, à participação no suicídio e ao aborto consentido, pois, perante tais condutas, verifica-se, de forma notável, o embate entre a percepção tradicional de vida humana e a liberdade de vontade do sujeito sensível. A proposta de nova racionalidade jurídico-penal à interpretação normativa acerca da vida humana se fundamenta na perspectiva filosófica materialista para a qual a vida é uma forma de manifestação concreta da liberdade do sujeito sensível, real. Para se alcançar esta proposição, parte-se do conceito de liberdade como a plena satisfação das necessidades humanas. Sobre o método de pesquisa, selecionou-se o método dialético para analisar o objeto de estudo, isto é, a percepção de vida humana por meio dos elementos essenciais que o compõem: a liberdade, a necessidade e a objetivação social. A partir das relações e contradições apreendidas entre os elementos que preenchem a essência do objeto, alcança-se a sua verdade, de modo a elucidar a fundamentação real conferida à proteção penal da vida humana.
Título em inglês
Criminal protection of human life: from the metaphysical foundations to the real foundation
Palavras-chave em inglês
Autonomy
Freedom
Human life
Necessity
Sensitive subject
Resumo em inglês
The starting point refers to the relation between Political Philosophy and Philosophy of Criminal Law and its projection to the rationality that bases the criminal protection of human life. The problematic is restricted to the strictly technical perception of human life oriented by the dogmatic legal-criminal good which does not seem to confer income for complex situations within the framework of modern social configuration. The traditional perception of human life favors a metaphysical foundation for criminal protection based on two ideal concepts: the moral person and abstract freedom. From the apprehension of these concepts, the legitimacy of normative structuring in the context of crimes against life is problematized. The hypothesis of research suggests that the metaphysical foundation is a way of mystifying the real foundation that supports the normative structure in the Brazilian context. The way chosen to analyze the metaphysical foundation is guided by the study about the very concept of human freedom. In this way, from the analysis of human freedom, the metaphysical foundation is contrasted with the real foundation. Therefore, the possibility of criticism of metaphysical rationality was conferred by the criticism directed at the concepts of moral person and abstract freedom. As an illustration of the problematic and the research hypothesis, the projection of the philosophical analysis to the conduct referring to homicide upon request, euthanasia, participation in suicide and consent abortion is delimited, because, in the face of such conduct, it is verified, in a way remarkable, the clash between the traditional perception of human life and the free will of the sensitive subject. The proposal of a new legal-penal rationality to normative interpretation about human life is based on the philosophical materialist perspective for which life is a form of concrete manifestation of the freedom of the sensible, real subject. In order to achieve this proposition, one begins with the concept of freedom as the full satisfaction of human needs. On the research method, the dialectical method was selected to analyze the object of study, that is, the perception of human life through the essential elements that compose it: freedom, necessity and social objectification. From the relations and contradictions apprehended between the elements that fill the essence of the object, its truth is reached, in order to elucidate the real foundation given to the criminal protection of human life.
 
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Data de Liberação
2022-08-28
Data de Publicação
2020-10-16
 
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