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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930
Documento
Autor
Nombre completo
Rodrigo de Salles Oliveira Malta Belda
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Paschoal, Janaina Conceição (Presidente)
Costa, Helena Regina Lobo da
Vilardi, Rodrigo Garcia
Título en portugués
Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira
Palabras clave en portugués
Direito Penal
Discriminação
Liberdade de expressão
Resumen en portugués
Trata a presente dissertação de estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro dos discursos de ódio. O tema é estudado eminentemente a partir do julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal. Para compreensão atualizada do tema, busca-se entender, inicialmente, o tipo penal formal que abrange os discursos de ódio (Artigo 20 da Lei nº 7.716/89), e comparar o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de uma década com decisões paradigmáticas mais recentes que versaram igualmente sobre a liberdade de expressão (Caso da Lei de Imprensa e Caso dos Humoristas), sempre apresentando olhar crítico sobre o modo de julgamento dos casos, especialmente em razão da técnica interpretativa adotada. Apresenta-se, em seguida, crítica simultânea ao entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, explicando por quais motivos o Direito Penal e seus princípios não foram - mas deveriam ter sido - levados em consideração na fixação dos limites do exercício da liberdade de expressão por meio dos discursos de ódio. Apresenta-se, também, posição adotada neste estudo a respeito da fixação de outro limite para a regulação dos discursos de ódio, qual seja, as fight words, entendendo-o aplicável à realidade e ao arcabouço jurídico brasileiro. Por fim, registro o resultado de pesquisa jurisprudencial a respeito do tema, delimitando os critérios da pesquisa e trazendo notas interpretativas e comparativas dos julgados.
Título en inglés
Criminal Law, the limit of hate speech and criminal practice
Palabras clave en inglés
Ellwanger case
Hate speech
Jurisprudential research
Limitation of freedom of expression
Resumen en inglés
This dissertation deals with Brazilian doctrinal and jurisprudential understanding of hate speech. The subject is studied eminently from the judgment of the Ellwanger case by the Federal Supreme Court. For an up-to-date understanding of the topic, it is sought to understand, initially, the formal criminal type that encompasses hate speech (Article 20 of Law 7.716 / 89), and compare the understanding established by the Federal Supreme Court over a decade ago with decisions (Law Press Case and Case of Humorists), always presenting a critical view on the way of judgment of the cases, especially due to the interpretive technique adopted. This is followed by a simultaneous criticism of the dominant jurisprudential and doctrinal understanding, explaining why the Criminal Law and its principles were not - but should have been - taken into account when setting the limits of the exercise of freedom of expression through Speeches of hatred. It is also presented the position adopted in this study regarding the establishment of another limit for the regulation of hate speech, that is, the fight words, understanding it applicable to the reality and the Brazilian legal framework. Finally, I register the result of a jurisprudential research on the subject, delimiting the criteria of the research and bringing interpretative and comparative notes of the judged ones.
 
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Fecha de Liberación
2022-11-27
Fecha de Publicación
2021-05-03
 
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