Esta dissertação de mestrado examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. Identifica-se que a estratégia brasileira para o enfrentamento da corrupção é construída a partir da nova percepção que se tem sobre o tema, tanto no âmbito internacional como no nacional. Nesse processo, muitos dos institutos estruturantes do direito penal liberal são preteridos em nome do recrudescimento punitivo a todo custo. Uma das tendências constatadas é a multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle, o que não é acompanhado por uma política sancionadora coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal. No caso da corrupção, verifica-se que o princípio de ne bis in idem não é acolhido integralmente pela lei nem pela jurisprudência, o que reforça a sobreposição indevida de normas sancionadoras, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface do direito penal e do direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, o trabalho se propõe a apontar possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem

This master's thesis examines the anti-corruption movement from the perspective of the ne bis in idem principle, that is, the fundamental guarantee that prohibits the State from imposing multiple proceedings or sanctions on the same subject for the same facts and under the same grounds. The study found that the Brazilian strategy against corruption is based on the new perception existing on this topic both internationally and nationally. In this process, many of the institutes structuring liberal criminal law are passed over in the sake of more intense punishment at all costs. One of the trends observed is the multiplication of sanctioning instruments available to the control agencies, which is not followed by a cohesive sanctioning policy nor is it dutiful to the unity of the punitive power of the State. In the case of corruption, it was also found that the ne bis in idem principle is not fully embraced by law nor by the Brazilian courts, which reinforces the undue overlapping of punitive approaches, whether in the exclusively criminal sphere or in the interface of the criminal law and the sanctioning administrative law. In addition to making a diagnosis of the (ir)rationality of the Brazilian punitive system, this paper proposes to point out possible paths for redesign thereof. In this sense, the non-negotiable and absolute nature of the prohibition of bis in idem is reinforced.