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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-25112016-114249
Documento
Autor
Nome completo
Liliana Carrard
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Presidente)
Bottini, Pierpaolo Cruz
Mahmoud, Mohamad Ale Hasan
Título em português
O princípio da insignificância e a mínima intervenção penal
Palavras-chave em português
Criminalidade
Direito penal
Política criminal
Resumo em português
O presente trabalho se dedica a estudar o surgimento e critérios de aplicação que envolvem a incidência do princípio da insignificância. Serão analisados, para tanto, os conceitos do chamado direito penal de mínima intervenção, que prega o respeito à ultima ratio do Direito Penal. Demonstra, desta forma, que a Constituição vigente, ainda que não refira expressamente o principio da insignificância, o legitima por meio dos demais princípios. Demonstra, ainda, que a aplicação do princípio está em consonância com os preceitos de uma intervenção penal minimamente necessária.
Título em inglês
The principle of insignificance and the minimum criminal intervention
Palavras-chave em inglês
Criminal law author
Minimum criminal intervention
Minimum criminal law
Principle of insignificance
Principle of subsidiarity-well-criminal legal
Ultima ratio
Resumo em inglês
The present work aims to study the emergence and criteria for applying the principle of insignificance. Therefore, will be analyzed the concepts of criminal law called minimal intervention, which advocates respect for the ultima ratio of the Criminal Law. Thus, demonstrates that the current Constitution, though not explicitly refer to the principle of insignificance, legitimized it through the principles of others. It also demonstrates that the principle is in line with the precepts of a criminal intervention minimally required.
 
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Data de Liberação
2018-11-25
Data de Publicação
2016-11-25
 
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