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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155941
Document
Auteur
Nom complet
Bruna Rachel de Paula Diniz
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Président)
Vieira, Ana Lúcia Menezes
Braga, Ana Gabriela Mendes
Costa, Helena Regina Lobo da
Titre en portugais
A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais
Mots-clés en portugais
Direitos e garantias individuais
Penitenciária
Princípio constitucional
Prisões
Sistema judiciário
Sistema penitenciário
Resumé en portugais
A revista dos visitantes de estabelecimentos prisionais no Brasil foi por décadas realizada por meio da busca pessoal íntima, que pressupunha o desnudamento completo e a inspeção minuciosa das cavidades corporais. A partir dos anos 2000, surge no debate público uma série de críticas a prática, que se torna proibida nacionalmente com a aprovação da lei federal nº 13.271/2016. Nesse cenário, o presente trabalho tem como escopo compreender o processo de extinção formal da revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros, a partir das contribuições da Dogmática Penal e da Criminologia. Para tanto, a pesquisa parte das definições acerca do Instituto da Busca Pessoal e traça um perfil do grupo de pessoas a ela submetidas ao ingressarem nas prisões brasileiras. Com isso, analisa-se a prática à luz das Garantias Constitucionais Penais afetas à questão: a Intranscendência da Pena, a Dignidade Humana e a Legalidade. A seguir é proposta uma segunda visão sobre as visitantes e revista íntima, sob a perspectiva de autores do Interacionismo Simbólico, da Criminologia Crítica e da Teoria Feminista. Com essas constatações teóricas consolidadas, passa-se ao estudo do processo histórico de proibição do procedimento nas diversas instâncias de poder do Estado Brasileiro, impulsionadas pela atuação da Sociedade Civil Organizada e como tais mudanças repercutiram no Estado de São Paulo. Ao final, as conclusões parciais do trabalho são confrontadas com o olhar de visitantes de Centros de Detenção que viveram a substituição da revista íntima por escâneres corporais.
Titre en anglais
The strip-search procedure and the prison visitors: an analysis based on criminal constitutional principles
Mots-clés en anglais
Constitutional Criminal Principles
Inmates´ Families
Institutional Gender Violence
Stigma
Strip-Searches
Resumé en anglais
The security protocol concerning prison visitors in Brazil was for decades based in stripsearch procedures that involved a meticulous search of all body cavities undertaken by prison guards. Since the year 2000, a series of critics has been made against the procedures which lead to its prohibition with the approval of the federal law n. 13.271/2016. In this scenario, the present work aims to comprehend the process by which the strip-search procedures were extinguished through the contributions of Criminal Law and Criminology. Therefore, this dissertation starts with the definition of Personal Search and draws a general profile of the group that is studied - the inmates' families. Following that, the Brazilian strip-search carceral procedures are studied in the perspective of three Constitutional Criminal Principles: Individual Nature of Penalties, Human Dignity, Legality. In the next session, the subject is analyzed within the perspective of Authors from the Symbolic Interactionism, the Critical Criminology and the Feminist Theory. With these partial conclusions, the work begins to focus on the Brazilian historical process of the prohibition of strip-searched among prison visitors, in which the political activism of Civil Society Organizations played an important role. Finally, the main points of this dissertation are confronted with the perspective of inmates' families that visit two Penal Facilities in the Brazilian state of Sao Paulo, who have experienced the changes in the security protocol from the strip-searches to full-body scanners.
 
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Date de Publication
2021-07-16
 
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