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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519
Documento
Autor
Nome completo
Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Bottini, Pierpaolo Cruz (Presidente)
Camargo, Beatriz Corrêa
Estellita, Heloisa
Silveira, Renato de Mello Jorge
 
Título em português
Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes
Palavras-chave em português
Autor
concurso de agentes
domínio do fato
partícipe
Resumo em português
O adequado desenvolvimento de uma teoria do crime depende da delimitação de quem é o seu sujeito ativo. A distinção entre autores e partícipes é essencial à previsibilidade das condutas que são consideradas criminosas, possibilitando deliminar a esfera da proibição criminal e a da liberdade pública. Questiona-se, assim, a teoria mais adequada para essa diferenciação e se ela é compatível com a legislação brasileira. Para esse objetivo, a teoria do domínio do fato tem se afirmado como a mais adequada, fornecendo critérios adequados para a imputação e fixação da pena pelo julgador. É importante, então, analisar se essa teoria se ade=équa à legislação brasileira e quais seriam os efeitos de sua adoção. A partir de sua aplicação, propõem-se balizas de dosimetria da pena aos autores e partícipes.
 
Título em inglês
Concert of action in Brazilian legislation: the domain of the fact and the definition of authors and participants
Palavras-chave em inglês
Author
concert of action
participant
theory of control over the criminal act
Resumo em inglês
The adequate development of a crime theory depends on the delimitation of who is its active subject. The distinction between authors and participants is essential to the predictability of conduct that is considered criminal, making it possible to limit the sphere of criminal prohibition and public freedom. For this purpose, the doctrine of control over the criminal act has been affirmed as the most appropriate, providing adequate criteria for the attribution and sentencing by the judge. It is therefore important to analyze whether this theory conforms to the Brazilian legislation and what the effects of its application would be. Based on its application, guidelines are proposed for applying the penalty to authors and participants.
 
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11737274MPO.pdf (275.46 Kbytes)
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Data de Liberação
2025-04-25
Data de Publicação
2023-09-13
 
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