Neste trabalho, pretende-se compreender os motivos de existência e os efeitos decorrentes da previsão constitucional de suspensão do direito de voto dos condenados, especialmente no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, busca-se apurar as matrizes discursivas que sustentam tal medida, realizando-se uma ampla revisão da bibliografia nacional de direito eleitoral, constitucional e penal, acompanhada por um estudo da gênese do dispositivo constitucional que instituiu tal restrição. Em seguida, por meio de revisão bibliográfica e da observância às decisões de cortes estrangeiras e internacionais, verifica-se se a restrição do direito de voto, tal como aplicada no Brasil, pode ser compreendida como um fato normal. Ademais, utilizando-se de dados objetivos que indicam o perfil de preferências políticas dos apenados, comparados ao conteúdo de entrevistas realizadas com indivíduos presos, são estimados os impactos políticos e subjetivos da suspensão do direito de voto. Por fim, partindo dos conteúdos acima expostos, abordam-se diferentes aspectos envolvidos na restrição do direito ao sufrágio dos condenados: a morte social, decorrente da perda do direito de voto como última etapa de um processo de neutralização; a viabilidade de satisfação das necessidades dos apenados pelo despertar de interesse entre os agentes políticos, caso votassem; e a possibilidade de, por meio da participação política, ser facilitada a reinserção social.

The purpose of this paper is to understand the reasons of existence and effects of the constitutional provision for criminal disenfranchisement, especially in the context of a Democratic State of Law. Initially, it is sought to determine the discursive matrices that support such measure, with a broad review of the national bibliography of constitutional, electoral and criminal law, accompanied by a genetic study of the constitutional article that instituted such a restriction. Then, through a bibliographic review, and also in regard with the foreign and international court decisions, it is verified if the restriction of voting rights, as applied in Brazil, is a normal fact. In addition, using objective data that indicate the profile of political preferences of the convicted ones, compared to the content of interviews with prisoners, the political and subjective impacts of the suspension of voting rights are estimated. Finally, starting from the contents above, different aspects involved in the restriction of the right to vote of convicted persons are addressed: the social death, resulting from the loss of the right to vote as the last stage of a process of neutralization; the viability of satisfying the needs of the convicted ones by the awakening of interest among the political agents, if the felons could vote; and the possibility of facilitating social reintegration through political participation.