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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-004717
Documento
Autor
Nome completo
Anne Carolina Stipp Amador Kozikoski
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Salvador Netto, Alamiro Velludo (Presidente)
Busato, Paulo Cesar
Guaragni, Fábio André
Silveira, Renato de Mello Jorge
Título em português
Limites da intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada - insider trading
Palavras-chave em português
Direito Penal Eeconômico
Insider trading
Mercado de valores
Uso indevido de informação privilegiada
Resumo em português
A presente dissertação é dedicada ao estudo dos limites da intervenção penal no mercado de valores, especificamente quanto à criminalização do crime de uso indevido de informação privilegiada - insider trading, na legislação brasileira. Após a análise dos aspectos históricos e de política criminal acerca da criminalização da conduta, passa-se à análise comparada das soluções legislativas adotadas em diversos países. Promove-se a seguir, o estudo do modelo brasileiro, através da interpretação da regra penal incriminadora inserida no tipo previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976.
Título em inglês
Limits of criminal intervention in the stock market: insider trading analysis
Palavras-chave em inglês
Capital markets
Insider trading
White collar crimes
Resumo em inglês
The present dissertation is dedicated to the study of the limits of criminal intervention in the stock market in Brazilian law, specifically regarding the criminalization of crime of insider trading. After analyzing the historical and criminological aspects about the criminalization of conduct, we proceed to the comparative analysis of the legislative solutions adopted in several countries. The study of the Brazilian model is then promoted through the interpretation of the incriminating criminal rule inserted in the type provided for in article 27-D of Law 6.385 / 1976.
 
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Data de Liberação
2024-07-24
Data de Publicação
2020-07-31
 
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