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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-23092022-100909
Documento
Autor
Nome completo
Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Costa, Helena Regina Lobo da (Presidente)
Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos
Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
Scalcon, Raquel Lima
Título em português
A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva
Palavras-chave em português
Código Penal -- Brasil
Corrupção -- Brasil
Eleições (Direito) -- Brasil
Financiamento de campanha eleitoral -- Brasil
Mandato eletivo -- Brasil
Poder Executivo -- Brasil
Responsabilidade penal -- Brasil
Tipicidade -- Brasil
Resumo em português
O presente trabalho busca entender se a conduta de um candidato a cargo eletivo do Poder Executivo que, no curso de sua campanha, aceita, solicita ou recebe vantagem indevida de particular pode ser enquadrada no artigo 317 do Código Penal brasileiro. Tal questionamento surge em razão da presença da expressão antes de assumi-la no referido tipo penal, o que dá margem para que se entenda que, muito embora a corrupção passiva seja crime exclusivo de funcionário público, aquele que ainda não assumiu a função pode também ser sujeito ativo do delito. Para analisar a punibilidade da conduta e reduzir o universo de análise, foram selecionadas quatro variáveis, a partir das quais formaram-se dezesseis cenários envolvendo o candidato. A partir do estudo dos elementos do tipo penal, foi possível compreender a relevâncias das variáveis selecionadas a princípio, gerando uma consequente reflexão a respeito das divergências entre os cenários e sobre a adequação da conduta do candidato a cargo eletivo ao tipo penal do artigo 317.
Título em francês
La responsabilité pénale du candidat à une fonction élective et le crime de corruption passive
Palavras-chave em francês
Acte d'office
Agent public
Article 317
Candidat à mandat électif
Corruption passive
Don pour campagne électorale
Droit Pénal
Élections
Pouvoir exécutif
Resumo em francês
Le présent mémoire cherche à comprendre si le comportement d'un candidat à un mandat électif du pouvoir exécutif qui, au cours de sa campagne, accepte, demande ou reçoit un avantage indu peut sinscrire dans l'article 317 du code pénal brésilien. La question se pose en raison de la présence de l'expression « avant l'entrée en fonction » dans le texte pénal, ce qui suggère que, bien que la corruption passive soit un crime exclusif des agents publics, ceux qui n'ont pas encore pris leurs fonctions peuvent également être auteurs de linfraction. Pour examiner la punissabilité du comportement et réduire l'univers d'analyse, quatre variables ont été sélectionnées, à partir desquelles seize scénarios impliquant le candidat ont été établis. A partir de l'étude des éléments du type d'infraction pénale, il a été possible de comprendre la pertinence des variables sélectionnées au départ, ce qui a entraîné une réflexion sur les divergences entre les scénarios et sur la conformité du comportement du candidat à une fonction élective à l'infraction de l'article 317.
 
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8045961MIO.pdf (1.19 Mbytes)
8045961MPO.pdf (352.41 Kbytes)
Data de Publicação
2022-09-27
 
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