A presente dissertação busca analisar a culpabilidade penal a fim de compreender seu potencial como instrumento de redução da violência do sistema penal. Partindo dos pressupostos da ilegitimidade do exercício de poder do sistema penal e da forma jurídica como derivada da forma mercadoria, trata-se de ressignificar a culpabilidade como medida urgente para minimizar os efeitos deletérios de uma intervenção penal cruel e seletiva. Para tal finalidade, é necessário compreender a liberdade que a fundamenta não como conceito abstrato e ideal, mas a partir da concreta realidade de cada indivíduo, considerando os marcos que situam a liberdade e que influenciam na decisão pelo agir em conformidade ou desconformidade com o Direito. A culpabilidade não pode espelhar uma igualdade meramente formal, necessitando ater-se à igualdade material e à verdadeira justiça, abrindo os olhos às desigualdades e tratando desigualmente os desiguais. A investigação volta-se mais especificamente aos limites que são impostos de forma exógena ao exercício da liberdade dos indivíduos que são os alvos recorrentes do sistema penal. Contribuições criminológicas relacionadas tanto ao ato como à reação social revelam a existência de um círculo vicioso, em que condições socioeconômicas e culturais desfavoráveis, a atuação seletiva do sistema penal e o estigma que ele produz reduzem sobremaneira o espaço de autodeterminação de alguns indivíduos, selecionados principalmente em função de critérios de raça e classe. Como consequência, esses fatores precisam ser considerados em uma culpabilidade que tenha por fundamento a autodeterminação e é o que fazem propostas como a coculpabilidade e a culpabilidade pela vulnerabilidade, as quais guardam compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. O Direito Penal brasileiro já dispõe de mecanismos que permitem a consideração, pelo julgador, dos marcos impostos ao exercício da liberdade dos indivíduos vulneráveis, independentemente de sua dispensável, porém recomendável positivação. Necessário, contudo, superar a base ideológica excludente que permeia a sociedade, a fim de que floresçam propostas mais alinhadas, em última instância, à dignidade humana.

This paper aims to analyze criminal culpability to understand its potential as an instrument for reducing violence in the penal system. Based on the presuppositions of the illegitimate use of power in the penal system and of the legal form as a product of mercantile form, redefining culpability is an urgent measure to minimize the deleterious effects of cruel and selective criminal intervention. For this purpose, the freedom that underlies it must not be seen as an abstract and ideal concept, but understood according to the concrete reality of each individual, considering how the milestones that situate freedom might influence the decision to act according to the Law or not. Culpability must not merely dictate formal equality; instead, it needs to rely on material equality and true justice. In other words, considering inequalities and treating unequal ones unequally. The investigation focuses more specifically on the limits that are exogenously imposed on the exercise of freedom by individuals who are the recurrent targets of the penal system. Criminological contributions related to both the act and the social reaction reveal the existence of a vicious circle, in which unfavorable socioeconomic and cultural conditions, the selective action of the penal system and the stigma it produces greatly reduce the space for self-determination of certain individuals, selected mainly according to race and class criteria. Therefore, culpability theories based on self-determination need to consider these circumstances. Theories like co-culpability and culpability by vulnerability fulfill this task and are compatible with the Brazilian legal system. Brazilian Criminal Law already has mechanisms that allow the judge to consider the milestones imposed on the exercise of the freedom of vulnerable individuals, regardless of their - dispensable, but recommended - inclusion in the Law text. However, overcoming the exclusionary ideological basis that permeates society is necessary for proposals more aligned with human dignity to flourish.