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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-22042013-085043
Documento
Autor
Nome completo
Marcelo Xavier de Freitas Crespo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Paschoal, Janaina Conceição
Ponte, Antonio Carlos da
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título em português
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Palavras-chave em português
Antijuridicidade
Direito administrativo
Direito penal
Ilicitude
Tipo penal
Resumo em português
Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.
Título em italino
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Palavras-chave em italino
Antigiuridicità
Diritto sanzionatorio amministrativo
Espansione del diritto penale
Illiceità
Teoria del reato
Resumo em italino
Il presente documento si propone di rivisitare i presupposti di conoscenza dell'antigiuridicità del fatto dalla dottrina, collocandolo nel contesto della teoria del reato, soprattutto per quanto riguarda il problema della espansione del diritto penale, tenendo conto in particolare l'esistenza di beni giuridici diffondere l'inflazione del diritto penale, le questioni di diritto penale in materia di elementi bianchi e normativa del tipo. L'intenzione era anche di mettere in relazione la conoscenza dell'antigiuridicità del fatto con l'errore di divieto, che illustra come i tribunalli brasiliani affronta il caso soggetto.
 
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Data de Publicação
2013-05-16
 
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