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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-223418
Documento
Autor
Nome completo
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Salvador Netto, Alamiro Velludo (Presidente)
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Semer, Marcelo
Shecaira, Sérgio Salomão
Shimizu, Bruno
Silveira, Renato de Mello Jorge
Título em português
Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas
Palavras-chave em português
Direitos fundamentais
Inimputabilidade
Internação compulsória de doente mental
Penas (Direito penal)
Transtornos mentais
Resumo em português
Esta tese analisa o tema das medidas de segurança sob uma perspectiva afastada da ideologia da defesa social. São revistos os seus fundamentos históricos e as críticas criminológicas e psiquiátricas direcionadas àquelas medidas. Busca-se demonstrar que a psiquiatria moderna, desde a década de 1950, com o advento dos psicofármacos, já superou o paradigma da defesa social em relação às pessoas com transtornos mentais, não sendo mais indicadas internações compulsórias prolongadas como tratamentos terapêuticos. Ademais, defende-se que as internações compulsórias tratadas pela doutrina como meramente "civis" são verdadeiras manifestações do poder punitivo e, portanto, devem ser analisadas pelo direito penal. Qualquer internação psiquiátrica que seja imposta a alguém contra a sua vontade somente pode se justificar legitimamente em caso de surto, risco de morte ou emergência médica (internação involuntária). A internação compulsória fora dessas hipóteses somente pode ser imposta se o portador de transtorno mental houver cometido um injusto penal, respeitadas todas as garantias penais e processuais penais. São ainda analisadas as teses contemporâneas que defendem a inconstitucionalidade das medidas de segurança ou, no outro extremo, a inconstitucionalidade do próprio instituto da inimputabilidade. Ao final, sugere-se uma dogmática consequente e redutora de danos que, considerando as medidas de segurança como verdadeiras penas, não permite que o inimputável seja tratado de forma mais gravosa que o imputável.
Título em inglês
Security measures
Palavras-chave em inglês
Inimputability
Psychiatric commitment
Security measures
Social defense
Resumo em inglês
This dissertation analyzes criminal punishments issued to an unimputable person ("security measures") from a perspective that is far removed from social defense. It examines historic principles, as well as criminological and psychiatric criticisms, directed at such measures. The dissertation seeks to demonstrate that since the 50's, with the advent of psychiatric drugs, modern psychiatry has overcome the social defense paradigm regarding people with mental disorders, and, therefore, prolonged forced commitment to a mental institution is no longer recommended as therapeutic treatment. Furthermore, it argues that forced commitment to a mental institution that is considered merely "civil" is, in fact, a true manifestation of punitive power and should be analyzed by criminal law. Any psychiatric confinement imposed to a person against his or her will can only be justified in cases of mental outburst, threat to life or medical emergency (involuntary commitment). Psychiatric confinement for other reasons may only be imposed if the mentally impaired person has committed a criminal act, and the person's rights and due criminal processes have been observed. The dissertation also analyzes contemporary theses that argue that security measures are unconstitutional or, that, by contrast, the concept of that a person can be unimputable is unconstitutional. Finally, the dissertation deems security measures true punishment, and suggests a solution that is reasonable, reduces harm, and does not allow a criminally unimputable person to be treated more severely than a person who is criminally imputable.
 
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Data de Liberação
2023-03-22
Data de Publicação
2021-05-07
 
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