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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-21082020-012703
Document
Author
Full name
Carlos Henrique Pereira Alcantara
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (President)
Araujo, Marina Pinhão Coelho
Brito, Alexis Augusto Couto de
Costa, Helena Regina Lobo da
Title in Portuguese
A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Keywords in Portuguese
Adequação social
Direito Penal
Hermenêutica jurídica
Jurisprudência
Teoria do delito
Abstract in Portuguese
A evolução do tratamento dado à teoria da adequação social no Direito Penal sinaliza tratar-se de um instituto jurídico relevante, porém alvo de muitas objeções. O presente estudo tem como propósito inicial a investigação dos aspectos controvertidos que permeiam a teoria, a fim de que se possa traçar um panorama geral da função por ela desempenhada no cenário jurídico-penal. Para tanto, serão levadas em consideração as principais discussões doutrinárias sobre o conceito, a importância, as diferenças em relação a outros institutos e a inserção na teoria do delito. Com um arcabouço teórico formado, será possível analisar criticamente o modo como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem apreciando a adequação social. Para isso, serão empregados os métodos quantitativo e qualitativo para a exposição de algumas decisões recentes que tangenciam os fundamentos da teoria na aplicação do direito. À luz das construções doutrinárias, será possível traçar um panorama geral dos principais erros do magistrado na análise dessa ferramenta jurídica. Por fim, mostra-se importante o estabelecimento de alguns critérios e parâmetros para a aplicação da teoria da adequação social na seara penal. O propósito desse trabalho é contribuir para a construção de um Direito Penal em consonância com a realidade social.
Title in French
La théorie de l'adéquation sociale en droit pénal: des aspects controversés et l'application dans la jurisprudence de la Cour de Justice de São Paulo
Keywords in French
Adéquation sociale
Droit pénal
Herméneutique juridique
Jurisprudence
Théorie du crime
Abstract in French
L'évolution du traitement donné à la théorie de l'adéquation sociale en droit pénal indique qu'elle constitue un institut juridique important, mais elle est l'objet de beaucoup d'objections. Le présent mémoire a pour objectif initial l'étude des principaux aspects controversés qui imprègnent la théorie, afin de donner un aperçu genéral de sa fonction dans le scénario juridique-pénal. Ainsi, il faudra pendre en compte les discussions doctrinales sur le concept, l'importance, les différences par rapport aux autres instituts et l'insertion dans la théorie du crime. Avec un cadre théorique formé, il sera possible d'analyser critiquement la manière dont la jurisprudence de la Cour de Justice de São Paulo est favorable à apprécier l'adéquation sociale. Pour cela, les méthodes quantitatives et qualitatives seront utilisées pour exposer quelques décisions récentes qui touchent les fondements de la théorie dans l'application de la loi. A la lumière de la construction doctrinale, un aperçu général des principales erreurs du magistrat sera dressé dans l'analyse de cet outil juridique. Enfin, c'est important d'établir certains critères et paramètres pour l'application de la théorie de l'adéquation sociale en champ pénal. Le but de ce mémoire est de contribuer à la construction d'un Droit Penal conforme à la réalité sociale.
 
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Release Date
2022-08-21
Publishing Date
2020-09-25
 
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