A presente dissertação tem por escopo analisar a discussão relativa às condutas denominadas neutras, as quais consistem em práticas que, não sendo necessariamente puníveis, contribuem de alguma forma para o plano delitivo de terceiros. Apesar de ter sido objeto de inúmeras monografias e artigos de autores de língua espanhola e alemã, esse tema passou a ser abordado pela doutrina nacional de forma relativamente tardia. Neste contexto de aparente novidade, nem mesmo a terminologia do objeto de discussão parece livre de dissensos, na medida em que a literatura jurídico-penal costuma recorrer a uma série de conceitos para (supostamente) designar o mesmo fenômeno; assim, há quem fale em ações (ou condutas) neutras, cumplicidade por ações neutras, ações cotidianas, condutas laborais ou profissionalmente adequadas. Para um leitor pouco familiarizado com o tema, é difícil compreender se os termos em questão são intercambiáveis, se a função a eles assinalada é puramente descritiva ou se o emprego deles justificaria alguma solução jurídica distinta. Nada obstante, inexiste qualquer acordo no que diz respeito ao ponto de partida adequado ao seu desenvolvimento no âmbito da teoria do crime, havendo quem opte por tratar a questão no marco da tipicidade, na antijuridicidade, na culpabilidade ou na dogmática do concurso de pessoas. Diante de tais dificuldades, o trabalho busca conceituar minimamente o que se entenderia por conduta neutra, tendo como ponto de apoio a doutrina da proibição de regresso, bem como seus antecedentes e suas reformulações no âmbito da tipicidade objetiva. O que se pretende, portanto, é ir além de uma exposição sumária dos distintos modelos teóricos relativos ao tratamento das condutas neutras, avaliando-se a capacidade de rendimento da(s) doutrina(s) da proibição de regresso em face de outras construções dogmáticas, tendo em vista a necessidade de uma alternativa consistente e livre de contradições internas.

The present work aims to analyze the discussion concerning the so-called neutral conducts, briefly defined as those behaviors that are not punishable - despite its contribution to any criminal offense perpetrated by third parties. Although this issue has not been discussed by brazilian scholars until recently, a significant amount of papers and essays in spanish and german-speaking countries have addressed it in various ways. In this sense, not even the terminology is free of dissent, then each author uses different terms to describe the (supposedly) same phenomenon: some speak of "neutral actions (or conducts)", while others would rather name them as "daily" or "professional" behaviors. One who is not acquainted with this discussion might wonder if these terms are interchangeable, if their nature is purely descriptive or if this label could justify a specific legal solution. Nonetheless, there is no consensus when it comes to theory: while some authors justify this "neutral" character by the legal definition of the offense (Tatbestandsmässigkeit), others rely on the justification of wrongdoing (Rechtswidrigkeit) or focus on complicity theories (Strafgrund der Beihilfe). Given these difficulties, I intend to address this problem using the "regress prohibition" theory (Regressverbotslehre) and its new developments in german criminal law. Far beyond a wide exposition of different theoretical models, the goal lies in discussing its possible advantages as a reasonable path to deal with the aforementioned neutral conducts.