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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2017.tde-21022017-153337
Documento
Autor
Nome completo
Heloísa Barbosa Pinheiro Rodrigues
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Diniz, Eduardo Saad (Presidente)
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Severi, Fabiana Cristina
Título em português
A atividade profissional da mulher prostituta: referencial político criminal e para formulação de políticas públicas
Palavras-chave em português
Direito Penal
Gênero
Política criminal
Política pública
Prostituição feminina
Resumo em português
A prostituição ainda é uma atividade inserida em um contexto de significativo desconhecimento e indiferença. As razões, necessidades, aspirações, crenças, motivações e histórias de mulheres que se dedicam a essa atividade ficam imersas em meio a preconceitos, invisíveis aos olhos da sociedade brasileira e ausentes na formulação de política criminal e pública. Por meio da análise da relação que o Estado, principalmente o direito penal, possui com a atividade de prostituição feminina e sua deficiência em garantir direitos a estas pessoas, esperamos elaborar um arsenal teórico capaz de fornecer informações elementares à criação e execução de políticas públicas e de legislação adequadas a esta parcela da população, a fim de reduzir a desigualdade social produzida pela interferência de um ordenamento jurídico cego e indiferente aos contextos em que se dá a atividade de prostituição feminina. Como forma de apresentar a complexidade em que está inserida a prática no Brasil, serão utilizados os resultados de pesquisas empíricas feitas no país por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.
Título em inglês
The occupation of prostitute: criminal policy framework and for public policy formulation.
Palavras-chave em inglês
Criminal Law
Criminal Policy
Female Prostitution
Gender
Public Policy
Resumo em inglês
Prostitution is still an activity inserted in a significant context of ignorance and indifference. The reasons, needs, aspirations, beliefs, motivations and stories of women who are engaged in this activity are immersed amid prejudices, invisible to the eyes of Brazilian society and absent in the criminal and public policy formulation. Considering the relationship the state has had with female prostitution activity and its incapacity to properly secure rights to this specific group, we hope to develop a theoretical knowledge capable of providing basic information to the creation and implementation of public policies and also define parameters as a guideline for lawmakers and policy makers when adopting legislation or policies targeting this population, with the porpuse of reductioning social inequality produced by the interference of a blind legal system, indifferent to the contexts in which are the activity of female prostitution. In order to present the complexity in this practice in Brazil, it will be used the results of empirical research conducted in the country by researchers from different areas of knowledge.
 
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Data de Publicação
2017-04-07
 
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