O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise crítica do conceito normativo de culpabilidade à luz das contribuições trazidas pelas teorias criminológicas da reação social e crítica, propondo uma nova concepção de culpabilidade que considere em sua estrutura não apenas os elementos formais da culpabilidade de ato, mas também um elemento valorativo consistente no grau de vulnerabilidade do agente frente ao poder punitivo. De fato, uma vez evidenciado pela teoria do labelling approach e pela criminologia crítica que o delito não é um fenômeno natural e apriorístico, mas sim uma realidade construída socialmente de acordo com os interesses da classe dominante, e que o poder punitivo se constitui em instrumento dessa dominação, sendo exercido de forma seletiva, arbitrária e violenta majoritariamente sobre aqueles indivíduos marginalizados, toda a teoria do delito e, mais especificamente, o conceito de culpabilidade entraram em uma grave crise de legitimidade, mostrando-se necessário reformular essa categoria do delito de forma a dotá- la de conteúdo minimamente racional. Assim, desenvolveu-se inicialmente a tese da coculpabilidade, segundo a qual a sociedade, ao deixar de oferecer a todos os indivíduos as mesmas condições e oportunidades para alcançar os objetivos culturalmente impostos de forma legítima, seria corresponsável pela prática do ato ilícito, o que reduziria o juízo de reprovação realizado sobre o agente. No entanto, tendo em vista os problemas apresentados por essa teoria, que desconsiderava a seletividade do poder punitivo, propôs-se a elaboração de um novo conceito de culpabilidade penal que constitui a síntese entre a culpabilidade de ato reduzida pela culpabilidade pela vulnerabilidade, e que poderá ensejar a atenuação da pena ou até mesmo a exclusão da reprovabilidade do agente, permitindo ao julgador minimizar as desigualdades e injustiças produzidas pelo sistema penal mediante a distribuição equitativa do seu poder de contenção.

The present work seeks to do a critical analysis of the normative concept of guilt in light of the contributions brought by the theory of social reaction and the critical criminology, proposing a new concept of guilt that considers in its structure not only the formal elements, but also an element of value that is consistent with the vulnerability of the agent in the face of the punitive power. In fact, once the theory of the labelling approach and critical criminology have shown that crime is not a natural and aprioristic phenomenon, but rather a socially constructed reality according to the interests of the ruling class, and that punitive power is an instrument of that dominance, power that is selectively, arbitrarily and violently exercised mainly on those marginalized individuals, the whole theory of crime and, more specifically, the concept of guilt have entered into a serious legitimacy crisis. So, it's necessary to reformulate this element of the crime to provide it with minimally rational content. Thus, the thesis of shared guilt was developed, which holds society accountable and co-responsible for the practice of an unlawful act by failing to offer all individuals the same conditions and opportunities to legitimately achieve culturally imposed objectives, resulting in a reduce level of failure in the judgment of the agent. However, in the face of one of the problems presented by this theory, which disregarded the selectivity of punitive power, it was proposed a new concept of criminal guilt: a synthesis between the culpability for the act reduced by the lack of culpability for the vulnerability. That may lead to the mitigation of punishment or even the exclusion of the agent's criminal responsability, allowing the court to minimize the inequalities and injustices produced by the criminal justice system by equitably distributing its restraining power.