A presente dissertação tem por escopo pesquisar o campo do direito penal econômico e da dosimetria da pena, analisando dogmaticamente os conceitos gerais do direito penal econômico, bem como aqueles atinentes à própria dosimetria da pena. A proposta desta pesquisa foi a de verificar a confluência entre estes dois polêmicos institutos da dogmática penal e seus reflexos na jurisprudência, que tem gerado discussões acompanhadas de uma sensível crítica por parcela da doutrina.

The purpose of this dissertation is to research the field of economic criminal law and the dosimetry of the penalty, dogmatically analyzing the general concepts of economic criminal law, as well as those related to the dosimetry of the penalty itself. The purpose of this research was to verify the confluence between these two controversial institutes of penal dogmatics and their reflexes in the jurisprudence, which has generated discussions accompanied by a sensitive criticism by part of the doctrine.