O presente estudo tem como objetivo sedimentar a aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito dos crimes omissivos impróprios. Para tanto, inicia-se com uma exposição acerca do conceito de omissão, pontuando de que maneira se deu o desenvolvimento da compreensão de sua faceta jurídica. Delimitado o que deve se entender como uma omissão penalmente relevante, um panorama histórico sobre o tratamento conferido à omissão pelo ordenamento jurídico brasileiro é feito, o que permite que, em seguida, após a diferenciação entre as omissões próprias e impróprias, sejam abordadas as hipóteses trazidas pelo Código Penal acerca da posição de garantidor para que se proponha uma leitura mais escorreita e compatível com um Direito Penal democrático e liberal desse dispositivo legal, visando a impedir uma compreensão elástica e ampliativa das hipóteses legais. Expostas as bases para uma correta compreensão do que deve ser entendido por garantidor, um panorama sobre os demais pressupostos do tipo objetivo é feito, cujo intento, para além de expor os requisitos que devem ser preenchidos para que se atribua alguém uma responsabilidade por omissão, é o de deixar clara a necessidade dos critérios de causalidade e de imputação objetiva para que se possa falar nessa responsabilização. Assim, cuidou-se de expor de maneira crítica os entendimentos sobre a ideia de causalidade no âmbito dos crimes omissivos impróprios, concluindo-se de acordo com os argumentos apresentados. Por fim, para que fosse possível aplicar os critérios da teoria da imputação objetiva aos crimes omissivos impróprios, uma exposição sobre essa teoria fez-se necessária, oportunidade na qual buscou-se uma interpretação mais uniforme e coerente, cuja aplicação aos crimes omissivos impróprios se deu na sequência. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente apresentados no estudo.

The present study aims to sediment the application of the objective imputation theory in the field of improper omission crimes. For that, it starts with an exposition about the concept of omission, showing in which way it has developed in juridical esphere. That set, an historical panorama of the treatment given to the omission from brazilian law is made, allowing that, after the differentiation between proper and improper omission, the hypothesis of the obligated agents brought by brazilian Penal Code are addressed with the goal to propose a more accurate and compatible reading to a democrat and liberal Criminal Law aiming to avoid an ampliative understandig of the legal hypothesis. Shown the basis of what must be comprehended as obliged agents, the other elements of the objective type are approached, in order to demonstrate that, beyond showing the other requisites that must be filled to assign criminal responsabilization to someone for his omission, causality and objective imputation criteria are needed to allow this responsabilization. In that matter, the different ideas of causality in omissive crimes were shown, what led to the presented solution. In the end, to demonstrate the application of the objective imputation theory to omissive crimes, an explanation of the theory was necessary, when a more uniform and coherent interpretation was proposed. Finnaly, the cases presented in the beggining of the study are resolved.