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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-15082013-094502
Documento
Autor
Nome completo
Catherine Ruriko Sato
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Renato de Mello Jorge (Presidente)
Machado, Fábio Guedes de Paula
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Título em português
Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal
Palavras-chave em português
Direito penal
Política comercial
Tentativa de crime
Tutela jurisdicional
Resumo em português
Esta dissertação busca estabelecer limites ao Direito Penal na questão da tentativa de crimes de perigo abstrato. Esse estudo refere-se ao complexo tema dos limites do Direito Penal e seus importantes resultados. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um breve estudo sobre a natureza do perigo, a teoria do bem jurídico e as diversas teorias de interpretação dogmática dos crimes de perigo abstrato. Como resultado, foi detectada a necessidade de um estudo combinado da estrutura do bem jurídico e da avaliação dogmática dos crimes de perigo abstrato para se tratar do tema da legitimidade.
Título em inglês
Abstract danger crime attempted: limits of anticipated criminal law intervention.
Palavras-chave em inglês
Abstract
Abstract crime of danger
Attempt
Crime
Criminal law limits
Danger
Legitimacy
Resumo em inglês
This dissertation intends to stabilish limits to Criminal Law in the matter of abstract crime of danger attempted. This essay refers to the complex theme of Criminal Law in Risk Societys limits and its important outcomes. The approach is based on an analysis of Criminal Law legitimacy according to the Brazilian Law, including, a brief study on the nature of danger, the legally protected interest and the several theories of abstract crime of danger dogmatic interpretations. As a result, it was detected the need for a combined study of the Rechtsgut (legally protected interest) structure and the dogmatic evaluation of abstract crime of danger to treat the legitimacy issue.
 
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Data de Publicação
2013-08-28
 
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