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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-15032021-164704
Document
Auteur
Nom complet
Renato Silvestre Marinho
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Président)
Costa, Helena Regina Lobo da
Araujo, Marina Pinhão Coelho
Carvalho, Gisele Mendes de
Reale Junior, Miguel
Titre en portugais
Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal
Mots-clés en portugais
Código Penal -- Brasil
Direito à vida
Direito Comparado - Brasil; Holanda; Bélgica; Suíça; Alemanha; Espanha; Itália; Portugal; Argentina; Uruguai; Colômbia; Peru; Estados Unidos
Direito Penal
Eutanásia
Suicídio (Direito)
Resumé en portugais
O presente trabalho busca avaliar criticamente a relação entre a vida humana e o consentimento em matéria penal, destacando-se a análise da legitimidade do tratamento jurídico-penal da eutanásia no Brasil. Para tanto, primeiramente, busca-se tecer algumas considerações sobre o significado do termo eutanásia, concluindo-se, preliminarmente, pelo resgate à sua concepção etimológica de morte boa, salientando que esta avaliação deve ser feita exclusivamente sob a perspectiva do titular do bem jurídico, afastando-se a sua tradicional consideração restrita como a morte do enfermo terminal e submetido a intenso sofrimento. Em seguida, o objetivo será o de confrontar os argumentos contrários e favoráveis à existência de um direito à livre disposição da vida, apontando-se, ainda, uma posição intermediária estabelecida com o recurso à dignidade humana. No momento seguinte, realiza-se uma exposição do cenário legislativo e jurisprudencial penal sobre o tema, de modo a compreender de que forma os argumentos foram ou não incorporados, no Brasil e no exterior. Após, parte-se para a construção dos fundamentos para a afirmação do direito constitucional à livre disposição da vida no Brasil, com a adoção de um posicionamento pessoal e com a formulação de críticas aos argumentos levantados em sentido contrário. Posteriormente, procede-se a uma avaliação do impacto e dos contornos da afirmação desse direito no Direito Penal brasileiro, enfrentando-se as mais variadas e complexas situações que envolvem, sobretudo, a atuação consentida em morte alheia. Por fim, são formuladas propostas de lega lata e de lege ferenda de alteração do atual quadro jurídico-penal brasileiro, em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Titre en anglais
Life and consent: the treatment of euthanasia in Criminal Law
Mots-clés en anglais
Arbitrary Medical Treatment
Authority over One's Own Life
Coercion
Complicity in Suicide
Consent
Constitutional Principles
Constitutional State of Law
Criminal Law
Democratic State of Law
Duty to Rescue
Euthanasia
Homicide on Request
Life
Right to Die
Suicide
Resumé en anglais
The present work aims at critically evaluating the relation between human life and consent in criminal matters, with a special emphasis on the analysis of the legitimacy of the judicial and criminal approach towards euthanasia. In order to do so, we will first consider the meaning of the term euthanasia, deciding preliminarily to refer to its etymological origin of good death. It is important to point out that euthanasia should be evaluated exclusively from the perspective of the person entitled to this legal interest, disregarding its traditional meaning as death of a terminal patient in extreme pain. At a later stage, our objective will be to confront the arguments in favor and against the existence of the right to decide on one's own life, pointing to yet another intermediate position which appeals to human dignity. After that, we will present an overview of the legislation and criminal jurisprudence on the topic, so to understand whether the arguments in favor and against have been incorporated and how, both in Brazil and abroad. Subsequently, we will set about developing the fundamentals for the assertion of the constitutional right to decide on one's own life in Brazil, taking a personal stand and pointing out the flaws in the arguments against it. Then, we will evaluate the impact and characteristics in the assertion of this right in Brazilian Criminal Law, taking into consideration a wide variety of complex situations which above all involve the consent, given to a third party, to one's own death. Finally, we will present proposals de lege lata and de lege ferenda to modify the current Brazilian judicial and criminal framework, in accordance with the 1988 Federal Constitution.
 
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Date de Libération
2023-03-15
Date de Publication
2021-06-14
 
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