Esta dissertação discute a eficácia da repressão penal de discursos de ódio em plataformas de redes sociais. Ela identifica e questiona a expectativa de eficácia que fundamenta a legislação penal brasileira e diversas proposições legislativas sobre a temática. Além disso, explora a atividade de moderação de conteúdo das plataformas de redes sociais como alternativa à repressão penal no combate a esse mesmo problema social. O trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo estabelece os pressupostos teóricos que fundamentam a discussão e o contexto em que ela se insere. Nele, defende-se que discursos de ódio são manifestações que causam danos a reputação social dos membros de grupos vulneráveis. Defende-se também que sua regulação passa pelos objetivos de redução de seu alcance e impacto persuasivo. Ainda, aponta-se que no contexto contemporâneo esses discursos ocupam especialmente as plataformas de redes sociais, que são ao mesmo tempo veículos de propagação do conteúdo lesivo e agentes reguladores. O segundo capítulo identifica os principais desafios à eficácia da repressão penal dos discursos de ódio em redes sociais. A partir do estudo dos atributos que tornam a pena uma ferramenta regulatória eficaz ou ineficaz, argumenta-se que (i) a dificuldade de se tipificar discursos de ódio de forma taxativa; (ii) a dependência das autoridades de persecução penal da colaboração das plataformas e (iii) a enorme quantidade de conteúdo potencialmente lesivo que é propagado diariamente em espaços digitais criam um déficit de eficácia que deve ser endereçado por meio da busca por alternativas. O terceiro capítulo, por fim, explora a atividade de moderação de conteúdo das plataformas como alternativa à repressão penal capaz de superar os três desafios identificados, além de abordagens regulatórias que permitem ao Estado coordenar o aprimoramento dessa atividade. Conclui-se que a interação entre Estado e plataformas pode ser eficaz no combate ao discurso de ódio em redes sociais, mas que ainda não estão claras quais são as configurações ideais para atingir esse fim de maneira que preserve ao máximo possível as liberdades individuais.

This dissertation discusses the effectiveness of criminal punishment of hate speech on social media platforms. It identifies and questions the expectation of effectiveness that underlies the Brazilian criminal law and several legislative propositions on the topic. Moreover, it explores content moderation of social media platforms as an alternative to criminal punishment for facing this same social issue. The work is divided into three chapters. The first chapter establishes the theoretical assumptions that underlie the discussion and the context in which it is inserted. In it, it is argued that hate speech causes damage to the social reputation of members of vulnerable groups. It is also argued that its regulation should aim to reduce its scope and persuasive power. Still, it is pointed out that in the contemporary context these speeches occupy especially the social network platforms, which are at the same time vehicles of harmful content and regulatory agents. The second chapter identifies the main challenges to the effectiveness of the criminal prosecution of hate speech on social networks. Based on the study of the attributes that make punishment an effective or ineffective regulatory tool, it is argued that (i) the difficulty of typifying hate speech in a precise way; (ii) the dependence of criminal prosecution authorities on the collaboration of platforms; and (iii) the huge amount of potentially harmful content that is propagated daily in digital spaces, all create an effectiveness deficit that must be addressed through the search for alternatives. The third chapter, finally, explores the content moderation activity of platforms as an alternative to criminal punishment capable of overcoming the three identified challenges, as well as regulatory approaches that allow the state to coordinate the improvement of this activity. It concludes that the interaction between state and platforms can be effective in combating hate speech on social networks, but it is still unclear what are the ideal settings to achieve this end in a way that preserves individual freedoms as much as possible.