No presente trabalho, abordo a alienação de controle societário como proposta de modelo de punição do crime empresarial. Tal modelo seria alternativo ao: i) modelo jurídico-penal existente, o qual se mostra incapaz de por em relação sua sintaxe e semântica próprias, pautadas na responsabilização comissiva, individual e dolosa (conduta-homicídio) com as do direito empresarial contemporâneo, que se estrutura nas complexas estruturas societárias que remuneram o risco acionário indefinidamente enquanto garantem liquidez ao título e limitação de responsabilidade (capital-anonimato); e ii) ao modelo inaugurado pela Lei Anticorrupção no direito brasileiro. Para isso, faço um levantamento teórico dos elementos que compõem um modelo jurídico à luz do desenho institucional do direito desenvolvido a partir de HANS KELSEN, mediante uma análise dos fundamentos de validade do direito, os quais colocam as regras de operação do mesmo, e do impossível de cada (sub)modelo jurídico, o qual preenche e diferencia o conteúdo de cada ramo jurídico dentro da árvore dogmática. A análise, ora fractal, ora semiótica desses elementos, aplicada aos atuais modelos penal (marcado pela conduta-homicídio, pela pena de prisão e validado pelo princípio da legalidade) e empresarial (marcado pelo capital-anonimato e validado pela livre disposição da propriedade privada), levou ao desenho de uma proposta de novo modelo integrado, tendo na pena de alienação de controle o elemento central de uma lógica de imputação do crime à própria empresa pela execução de projetos empresariais criminosos; visando atacar a fonte do problema da criminalidade econômica: a desproporcional concentração de poder econômico.

Throughout the present dissertation I address the mandatory disposal of corporate control as a modeling proposal for punishing corporate crime. Such modeling shall be alternative to: i) the current criminal law model, which is unable to relate its own syntaxes and semantics, based on individual, willful and commissive liability (murder-act) and the ones of contemporary corporate law, based on complex corporate structures that remunerate shareholders' risk indefinitely while granting liquidity to shares and limited liability (capital-anonymity); and ii) the current model set forth by the Brazilian Anti-Corruption Law. For such aim, I proceed to a theoretic research on the composing elements of a legal model under the institutional design of law developed after HANS KELSEN, via an analysis of the fundaments of validity of law, which set its operational rules; and of each legal (sub)model's impossible, which fulfills the content of each branch of the dogmatic tree. The either fractal or semiotic analysis of such elements, applied to the current criminal law model (branded by the murder-act and validated by the legality principle) and to the current corporate model (branded by capital-anonymity and validated by free disposal of private property), revealed the design of a new integrated model, which bases itself on the penalty of mandatory disposal of corporate control as the central logic point of attribution of responsibility to firms for the execution of corporate criminal projects; aimed at combatting the very source of the problem of corporate crime: the unfair concentration of economic power.