• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-141423
Document
Auteur
Nom complet
Gabriel Pires de Campos Sormani
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Paschoal, Janaina Conceição (Président)
Conti, José Mauricio
Khamis, Renato Braz Mehanna
Werner, Guilherme Cunha
Titre en portugais
A necessidade de publicidade na apuração de crimes envolvendo agentes públicos
Mots-clés en portugais
Corrupção
Independência do Judiciário
Proteção ao sigilo
Resumé en portugais
A proteção ao sigilo se manifesta de diversas formas no ordenamento jurídico, em vários institutos. A maioria dos quais tem como escopo primordial a proteção da intimidade dos indivíduos. Há uma tensão, contudo, a ser solucionada entre essa proteção da intimidade pelo sigilo e a necessidade de publicidade em razão do interesse público. No caso do segredo de justiça nos processos criminais, essa tensão é especialmente sensível. O exercício do poder político, contudo, não convive bem com o sigilo. A democracia moderna exige transparência em tudo o que envolve a coisa pública. Assim, na apuração de crimes envolvendo agentes públicos, essa tensão entre o direito à intimidade e o interesse público resolve-se de forma substancialmente menos subjetiva, em benefício da publicidade. Muitos argumentam, em defesa de restrições à publicidade processual excessiva, que ela contribui para um sensacionalismo midiático produtor de um populismo penal de caráter conservador, o qual alimenta um "hiperpunitivismo". Nessa linha, os críticos citam risco de perda de isenção dos julgadores e de desrespeito à intimidade dos envolvidos, com retrocesso às liberdades democráticas e promoção de uma atmosfera totalitária. Relativizamos essas críticas, que entendemos exageradas, pois não verificamos uma uniformidade da maioria da grande imprensa promovendo clamor por mais punições, a não ser, exclusivamente, nos casos de crimes bárbaros e nos casos de corrupção. Ademais, mesmo nesses casos, não se verifica na grande imprensa uma maioria clamando por penas draconianas, menos ainda nos casos de corrupção, nos quais a imprensa e a sociedade pedem, majoritariamente, apenas a aplicação imparcial das leis e o fim da impunidade. Quanto aos temores de avanço de um estado policialesco e desrespeitador das liberdades individuais, vemos uma inversão de valores, nesses argumentos em favor das restrições à publicidade, a qual desconsidera que o direito à intimidade protege o indivíduo enquanto membro do corpo social, não enquanto participante da máquina pública. Ela protege a população dos poderes ocultos, não o contrário. A sociedade é a vítima nos crimes de corrupção, nos crimes em que agentes públicos e amigos do poder são acusados de terem lesado o erário. A garantia de isenção dos magistrados não pode se dar por meio de imposições de sigilo processual para que eles não sejam influenciados pelas notícias que depois surgirão. Há de sedar, isso sim, com o fortalecimento da independência funcional, a qual não pode ser confundida com ativismo judicial, o qual, na verdade, prejudica a independência e a imagem do Judiciário. Considerando a gravidade da corrupção nos dias de hoje e seu profundo enraizamento nas instituições brasileiras, em um quadro de corrupção sistêmica praticada por meio de redes difusas e fluidas, é preciso que o Direito apresente respostas eficazes e proporcionais. É claro que a corrupção deve ser atacada em várias frentes. A minoração do problema exige uma abordagem multidisciplinar, sob diferentes ângulos. A impunidade é apenas uma das facetas que devem ser enfrentadas. Mas ela tem a seu favor, no caso dos crimes de corrupção em geral, a natural dificuldade de produção probatória e os riscos de interferência externa na atividade policial e jurisdicional. No que toca a esse enfrentamento, portanto, a publicidade processual ampla se mostra como um direito das vítimas e uma ferramenta fundamental no sentido de garantir o interesse da justiça, de garantir a regular prestação jurisdicional. A história recente do país demonstrou que a ampla publicidade processual e a constante mobilização social possuem uma correlação direta com a chegada ao fim de processos importantes envolvendo figuras poderosas, amigas do poder e outrora inatingíveis pelo direito penal, com julgamentos de mérito e eventuais condenações.
Titre en anglais
Need for publicity in investigating crimes involving public agents
Mots-clés en anglais
Corruption
Independence of the Judiciary
Protection of confidentiality
Resumé en anglais
Secrecy and its protection manifest in different circumstances in the legal system, but most of them aim to protect the intimacy of citizens. There is a tension to be solved, however, between this intimacy protection and the necessity of publicity derived from public interest. When it comes to criminal procedures and prosecutions, this tension is especially tangible. The exercise of political power, nevertheless, does not go well with secrets though. Modern democracy demands transparency in every aspect involving public affairs. Thus, in the investigation of crimes committed by government agents this tension between the right of intimacy and the public interest is solved in a substantially less subjective manner in benefit of publicity. Many critics argue in favor of restrictions of excessive publicity saying it fuels media sensationalism that produces conservative criminal populism which results in punitive excess. In this sense, critics mention the risks of less impartiality by judges and disrespect of the privacy of everyone involved resulting in backsets of the democratic freedom conquests and promotion of a totalitarian atmosphere. We tend to relativize these exaggerated criticisms since there are no uniform trends in main mess media companies asking for more criminal punishments, except maybe for barbarian violent crimes and for corruption situations. Besides, even in these cases the majority of media conglomerates do not demand draconian treatments, even less in corruption cases for witch the hopes are only the impartial enforcement of the law and the end of total impunity. As for the fears of a growing and disrespectful of individual liberties police state, we detect a bit of a moral value inversion in the arguments for the restriction of publicity, because de disregard that the right of intimacy protects the citizens while members of the social body, not while participants of the state machine. It protects the population from the arcana imperii, from the secret powers, not the other way around. Society is the victim of the corruption crimes, that is, of the felonies against tax payer's money practiced by public servants and the private friends of power. The guarantee of impartiality of the judges cannot be imposed by keeping law suits and investigations secret so that they are not influenced by the news and the exploration of the facts by the press. What the guarantee of impartiality demands is the strengthening of the independency of the judges, which on the other hand can't be misrepresented by the judicial activism which actually harms theindependency of the judges in the long term and the image of the judicial system. Considering the severe endemic corruption of today and its deep roots planted in Brazilian institutions working in fluid and diffuse networks, it is evident that efficient and proportional law enforcement responses are needed. Corruption must be attacked by different approaches. To try and diminish the problem different angles and facets of it have to be faced with multidiscipline resources. Impunity is only one of these facets, but it has to be confronted firmly even though the natural difficulties of complex evidence production and external interferences in judicial and police activities are often factors that play on its side. Broad and vast publicity in the criminal investigation and procedures, outside the situations when the secrecy is absolutely necessary for the success of the evidence collecting process, are a legit right of the victims and an important tool in the interest of justice to guarantee the prosecutions get to the end. The recent history of our country has shown that broad publicity keeping the public opinion constantly mobilized have a direct correlation with corruption investigations and prosecutions going to the end when involving former untouchable powerful figures and resulting in their convictions eventually.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
Il ya retenu fichier en raison d'exigences (publication de données, des brevets ou droits).
Date de Libération
2022-09-11
Date de Publication
2021-02-22
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2021. Tous droits réservés.