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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-133425
Documento
Autor
Nombre completo
Ricardo Rodrigo de Paula Teixeira
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Paschoal, Janaina Conceição (Presidente)
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Prata, Henrique Moraes
Khamis, Renato Braz Mehanna
Título en portugués
Daime e liberdade religiosa
Palabras clave en portugués
Daime
Drogas
Liberdade
Religião
Tolerância
Resumen en portugués
Desde épocas imemoriais, o ser humano defronta-se com perguntas com muitas respostas, nenhuma das quais definitiva, e Deus pode ser compreendido como o maior dos enigmas. O daimismo, conceituado como uma vertente das chamadas religiões ayahuasqueiras, é uma daquelas respostas. Contudo, a busca pela ascese espiritual por seus adeptos padece de questionamentos. Por utilizarem o daime, substância derivada de uma infusão de ervas amazônicas com potenciais efeitos psicotrópicos, os daimistas enfrentam uma dupla realidade: o de instilar a tolerância religiosa e o de legitimarem suas atividades rituais, por muito tempo tisnadas pela persecução penal na leviana associação com o tráfico de drogas. Embora muitos avanços já se tenham verificado em prol da liberdade de religião, o tema ainda exige uma investigação detalhada. O lacuna acadêmica na compreensão do daimismo como manifestação religiosa, já abrandada perante outros campos científicos, ainda se ressente de uma abordagem meticulosa na seara jurídica. Portanto, o olhar contemporâneo dirige-se ao passado, em primeiro lugar. A compreensão histórica das religiões ayahuasqueiras e seu desenvolvimento peculiar no Brasil indicam o ponto de partida de uma estrada com encruzilhadas. Uma delas consiste na observação do tratamento jurídico-penal que o daimismo, envolto na ampla problemática das drogas, recebeu pela lei brasileira, como em outros países. Do tradicional ponto de vista preconceituoso, próprio de uma época em que ainda ecoavam as perseguições religiosas, ao conteúdo lacônico do artigo 2º da atual Lei nº 11.343/2006, que em nada efetivamente contribui para tutelar o uso religioso do daime como produto cultural ritualístico de muitos adeptos de religiões pouco compreendidas, relegadas ao limbo obscuro da ignorância reproduzida. Oscila-se da censura penal indiscriminada à relativa tolerância legal contemporânea, derivada do constitucionalismo emergente que albergou a liberdade religiosa como direito fundamental, mas falha em proteger crenças e cultos de grupos religiosos minoritários de corriqueiros episódios de intolerância, por vezes pontilhados por prisões arbitrárias e condenações injustas. O objetivo é promover o esclarecimento do daimismo que, como tema acadêmico, expressa o desejo de tolerância.
Título en inglés
Daime and religious freedom
Palabras clave en inglés
Daime
Drugs
Freedom
Religion
Tolerance
Resumen en inglés
Since immemorial times, the human being has come across questions with many answers, none of those definite and God may be understood as the greatest enigma of all. The daimismo, defined as one of the branches of the so-called ayahuasca religions, is just one of those answers. However, the quest for the spiritual transcendence by their followers suffers much criticism. By making use of daime, a substance based on an infusion of Amazonian herbs with potential psychotropic effects, the daimistas face a double reality: instilling religious tolerance and legitimating their ritual activities, for a long time tarnished in the criminal persecution by the frivolous connection with drug handling. In spite of much progress towards religious freedom, this subject still requires a detailed inquiry. The academic gap in the understanding of daimismo as religious manifestation, already cooled off in other academic fields, still resents a meticulous approach in the legal branch. Therefore, the contemporary gaze is first directed towards the past. The historical understanding of the ayahuasca religions and their particular development in Brazil indicate the starting point of a road with many crossings. One of them resides in the analysis of the legal, sp. penal, treatment that the daimismo - enshrouded in the vast heated discussion about drugs - has been granted by the Brazilian law, as much as by other countries. From the traditional prejudice-tainted point of view, typical of an age when religious persecutions still unravelled, to the laconic core of the standing Act 11.343/2006, which does not contribute at all to regulate the religious use of daime as cultural ritual product of many followers of poorly understood religions, condemned to obscure limbo of a persistent ignorance. One oscillates from indiscriminate penal punishment to the present mild legal tolerance, as a consequence of the emergent constitutionalism that hosted religious freedom as a fundamental right, but fails to protect beliefs and cults from minority religious groups from daily episodes of intolerance, often smeared by arbitrary arrests and unfair trials. The point is the enlightenment about daimismo, which - as an academic subject - reflects a longing for tolerance.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-11
Fecha de Publicación
2021-02-22
 
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