No cenário brasileiro, o incremento da detecção de escândalos corporativos associados a graves violações de direitos humanos não foi acompanhado por significativos progressos no comportamento ético empresarial. Mesmo na experiência internacional recente é possível observar a dificuldade dos ordenamentos nacionais em lidar com infrações cometidas por organizações empresariais, desde a perspectiva da responsabilização, culpabilidade e sanções monetárias e não monetárias. A definição de quais violações de direitos humanos são relevantes ao direito penal ainda é um campo em aberto e, no entanto, apesar dessa lacuna, a referência e marco dos direitos humanos pode ser concebida como uma valiosa justificativa para sancionar corporações. A partir da revisão bibliográfica e análise de experiências estrangeiras com a construção de regimes de devida diligência, a pesquisa busca elucidar as principais tensões da dogmática-jurídico penal com a finalidade de identificar se é possível conceber um potencial preventivo na abordagem dos programas de criminal compliance baseados em direitos humanos para o enfrentamento da criminalidade corporativa. A adoção dessa dinâmica busca ainda entender em que hipótese a devida diligência em direitos humanos é capaz de promover um maior nível de accountability que estimule mudanças na cultura corporativa.

In the Brazilian scenario, the increase in the detection of corporate scandals associated with serious human rights violations was not accompanied by an improvement of corporate ethical behavior. Even in the international experience, it is possible to observe a difficulty of national legal systems in dealing with infractions committed by business organizations, from the perspective of accountability, culpability and monetary and non-monetary sanctions. The definition of which human rights violations are relevant to criminal law is still an open field and yet, despite this gap, the human rights reference and framework can be conceived as a valuable justification for sanctioning corporations. Based on the literature review and analysis of foreign experiences with the construction of due diligence regimes, the research seeks to elucidate the main tensions of criminal legal-dogmatics with the purpose of identifying whether it is possible to conceive a preventive potential in the approach of human rights-based criminal compliance programs to fight the corporate criminality. The adoption of this dynamic also seeks to understand under which hypothesis human rights due diligence is capable of promoting a high level of accountability that encourages changes in the corporate culture.